Herança imperial taxa imóveis em favor de herdeiros reais

Embora apeada do poder desde o fim do século XIX, a família imperial brasileira ainda tem privilégios. Em Petrópolis, cidade serrana do Rio de Janeiro, os descendentes de Dom João VI recebem o laudêmio: uma taxa sobre a venda de todos os imóveis da região central da cidade histórica, que não é uma exclusividade da família real brasileira. Ele foi criado pela coroa portuguesa ainda no período colonial.
 
– A metrópole distribuía porções de terra para quem pudesse cultivar e cobrava uma contribuição em troca, explica o advogado Francisco Maia, especialista em transações imobiliárias.
 
Em Petrópolis há cinco terras aforadas, e a principal está nas mãos da família real.

– É como se eles fossem proprietários perpétuos das terras, diz Patrícia Judice de Araújo e Esteves, diretora da Judice & Araújo Imóveis
 
Ela afirma que 2,5% do valor dos prédios vendidos na região central de Petrópolis, a mais nobre da cidade, vão parar nos cofres da família real.

– Os preços dos imóveis variam de R$ 300 mil a R$ 2 milhões, lembra a corretora.
 
Segundo ela, os negócios no centro histórico são bastante movimentados porque ele está se transformando em uma região comercial. Os casarões estão se tornando clínicas e pontos de venda. Eles não podem dar lugar a prédios porque foram tombados pelo patrimônio histórico.
 
O que hoje é o centro de Petrópolis foi a fazenda Córrego Seco, adquirida ainda no século 19 pelo imperador Dom Pedro II.
 
Mas o laudêmio é motivo de ressentimentos na família real.

– Houve uma divisão nos anos 40, e o ramo da família de Petrópolis ficou com o laudêmio, afirma d. Luiz de Orleans e Bragança, que se considera o Chefe da Casa Imperial Brasileira.
 
O ramo dinástico --que herda a Coroa se for restaurada a monarquia-- não ficou com nada. Esse ramo é o de Vassouras, o mesmo a que pertence d. Luiz.
 
No ramo de Petrópolis, ninguém se manifesta.

– Somente Dom Pedro Carlos de Orléans e Bragança, fala sobre o assunto, mas ele está em viagem e incomunicável, diz Paulo Tostes, o responsável pela Companhia Imobiliária de Petrópolis (CIP), empresa criada para administrar o laudêmio.
 
Especialistas imobiliários estimam que cada membro da família real do ramo de Petrópolis recebe entre R$ 3.000 e R$ 5.000 mensais só com o laudêmio. Mas o CIP não confirma esses cálculos.