O Tribunal Superior do Trabalho (TST) promove nesta terça-feira (26) uma nova tentativa de conciliação entre a Centrais Elétricas do Pará (Celpa) e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado do Pará (Stiupa). A disputa judicial de meio bilhão de reais, travada há quase 15 anos, é mais um exemplo da falência do Poder Judiciário enquanto justo moderador das demandas sociais. Afinal, cerca de 100 dos 2,6 mil beneficiários da recomposição de perdas decorrentes do Plano Bresser (expurgos inflacionários ocorridos em junho de 1987) já morreram e não poderão usufruir a reparação de direitos, caso o Sindicato dos Urbanitários vença a ação.
Mas, além da exposição dessa doença crônica do Estado brasileiro, o caso mexe também em uma ferida aberta pela escandalosa privatização do setor elétrico do País, patrocinada pelo governo tucano com a cumplicidade do Congresso Nacional, que pendurou nos ombros do BNDES uma conta de R$ 25 bilhões, conforme levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
A ação trabalhista foi vencida pelos urbanitários há 12 anos, mas a empresa vem arrastando o processo nos tribunais com os incontáveis mecanismos protelatórios que favorecem sempre os devedores. Para não pagar cerca de R$ 500 milhões, em valores atuais, a Celpa já alegou que o débito quebraria a empresa, que o passivo trabalhista não fora informado no processo de privatização, que as perdas haviam sido quitadas no primeiro reajuste salarial após o Plano Bresser e que decisões recentes dos tribunais superiores só consideram devida a correção do montante expurgado até o primeiro acordo ou dissídio coletivo subseqüente, quando, teoricamente, os trabalhadores deveriam ter zerado a recomposição salarial. Mesmo achando que só deve R$ 1 milhão aos trabalhadores, a empresa oferece R$ 215 milhões para liquidar o débito e o TST sugere um meio termo entre as partes: R$ 360 milhões.
Para enfrentar um dos maiores anunciantes do Pará na batalha da comunicação, o Sindicato fez uma investigação profunda no processo de privatização e nas contas da empresa. Descobriu que os interessados em comprar a Celpa foram informados do passivo trabalhista de R$ 155 milhões, em valores de 1997, embora escritórios de consultoria jurídica tivessem avaliado em 100% as chances de não ter de pagar o débito - mesmo com a penhora de bens em andamento.
Privatização conturbada
O processo de privatização da Celpa, conduzido pelo atual governador do Pará, Simão Jatene (PSDB), foi um dos mais conturbados do setor elétrico. Depois de dois leilões frustrados, o governo do Estado e a Eletrobrás resolveram algumas pendências para melhorar a situação patrimonial da empresa e reduziram o preço quase pela metade. Com a generosa ajuda do BNDES, a Celpa foi adquirida por R$ 450 milhões por um consórcio liderado pelo Grupo Rede - um conglomerado de pequenas distribuidoras de São Paulo e do Paraná que alavancou o negócio de maneira fantástica, comprando, na privatização, empresas menos atraentes para grandes grupos, como a Celpa, a Cemat e a Celtins.
Para averiguar a alegação de que o pagamento do débito trabalhista colocaria em risco a saúde financeira da empresa, o Stiupa encomendou há dois anos a análise dos balanços da Celpa desde a privatização. O estudo, feito por professores e especialistas em energia, economia e administração de empresas da Universidade Federal de Mato Grosso, da Unicamp e da USP, mostrou que a empresa estava em situação financeira bem melhor que na véspera da privatização.
A receita operacional havia aumentado 128%, o custo de pessoal recuado 38%, o montante de consumidores acrescido em 31% e a geração de caixa saltado de R$ 3,5 milhões negativos (1997) para R$ 181 milhões positivos (2001). Além disso, a Celpa havia se beneficiado de créditos fiscais (R$ 104 milhões), reavaliação de ativos (R$ 146 milhões) e financiamento do BNDES (R$ 130 milhões).
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