O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o debate sobre a decisão que suspendeu o sistema de cotas na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) terminará no Supremo Tribunal Federal (STF).
– Essa questão foi discutida à exaustão pelo Executivo, está sendo debatida pelo Legislativo e agora o Judiciário foi chamado para discutir a questão –, avaliou.
Haddad acredita que da mesma forma que uma ação que questiona a constitucionalidade do Programa Universidade para Todos (ProUni) tramita hoje no Supremo, o sistema de cotas será decidido pela Corte.
Sobre a liminar concedida pelos desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio que suspendeu a lei que prevê as cotas nas universidades estaduais, Haddad disse que “decisão judicial não se discute".
– Ou se cumpre, ou se recorre–, completou.
O ministro reiterou que é favorável às políticas afirmativas para inclusão de alunos da rede pública nas universidades púbicas, com distribuição das vagas de acordo com as características raciais da população da região.