O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), voltou a defender, nesta segunda-feira, a partilha da receita da CPMF, reivindicada pelos governadores, mas evitou dar qualquer declaração sobre se o governo apóia ou não a medida.
- Sou a favor da partilha por existirem várias alternativas. Mas, para que isso seja possível, tem que negociar com o governo - afirmou.
Embora tenha afirmado que ainda não discutiu os resultados da reunião da comissão representativa dos governadores com o presidente Luiz Inácio Lula, na última sexta-feira, o deputado minimizou a discussão sobre o tema.
- A partilha da CPMF é uma decisão política que se resolve com meia linha - disse ele, ao referir-se ao texto do seu relatório, que deverá ser apresentado na próxima quinta-feira.
O ministro da Economia, Antônio Palocci, garantiu, nesta segunda-feira, que o governo não aceita a possibilidade de partilhar a CPMF com estados e municípios, além do que já é partilhado atualmente. "A posição do governo é a proposta que está no Congresso. E acreditamos que essa proposta será aprovada este ano", disse Palocci.
Para Virgílio, "o pedido é justo, mas o atendimento é impossível na forma como está posto". Segundo ele, se houver acordo, faz-se a partilha; se não, vale o critério do equilíbrio fiscal.
Ele elogiou a proposta defendida por alguns governadores de o governo repassar aos Estados parcela da CPMF acima de R$ 24 bilhões. "Acho uma solução patriótica, porque mostra uma visão larga do futuro, já que a reforma tributária não é para resolver questões imediatas de saneamento financeiro" afirmou.
Guimarães volta a defender partilha da CPMF reivindicada por governadores
Segunda, 11 de Agosto de 2003 às 17:49, por: CdB