Gugu Liberato retoma concessão de canal de TV

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu ao apresentador Antônio Augusto Moraes Liberato, o Gugu, um mandado de segurança que lhe concede a retomada da concessão do canal gerador de TV em Cuiabá, MT. Em outubro do ano passado, a concessão foi cassada após revelações de que a aquisição do canal era irregular, já que Liberato havia comprado a empresa vencedora da licitação antes da aprovação do Congresso Nacional. De acordo com a legislação, a transferência do controle de canais de TV só pode ser efetuada após cinco anos de atuação da empresa. O despacho, efetuado pelo ministro Humberto Gomes de Barros no dia 26 de fevereiro, indica que os advogados do apresentador teriam argumentado que o contrato de concessão, assinado em 23 de agosto de 2002, não estaria sendo cumprido pelo governo federal, o que impediu o início das operações do canal. O Ministério das Comunicações recorreu da decisão de Barros, e, na última segunda-feira, prestou os esclarecimentos requisitados pelo STJ. Esta não é a primeira vez que Gugu Liberato participa de concorrências em TV. Há seis anos, o apresentador tenta montar a sua própria emissora, mas ainda não ganhou nenhuma concessão. Nos dois últimos anos do governo FHC, ele recebeu autorização para operar mais de 30 retransmissoras no país - estas não necessitam de licitação.