Formada por 600 instituições da sociedade civil, em nove Estados da Amazônia Legal, a Rede GTA (Grupo de Trabalho Amazônico) publicou, nesta sexta-feira, nota de apoio ao pedido do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, de federalizar a ação penal sobre o assassinato da missionária Dorothy Stang.
Segue a íntegra da nota:
1. Apesar do que afirmam algumas instituições locais, o crime não foi ainda elucidado do ponto de vista da justiça. As demandas policiais encaminhadas até o momento estão apurando circunstâncias e responsáveis circunstanciais, embora os levantamentos já tenham apontado para outras conexões políticas e econômicas relacionadas ao fato.
2. Os níveis de impunidade dos crimes do campo na região, em torno de 93%, desmentem as análises institucionais de que a Justiça Estadual e os órgãos ligados com a segurança pública estão aptos a tratar da questão. Pelo contrário, o deslocamento da competência representará um avanço brasileiro no tratamento de questões ligadas aos direitos humanos e em acordo com compromissos internacionais.
3. O deslocamento de competência não constitui nenhuma afronta aos princípios constitucionais brasileiros, marcando uma inovação no entendimento de que alguns temas complexos não podem estar sujeitos às pressões locais sobre a ação da Justiça.
4. A Rede GTA confia no aprimoramento da Justiça e considera adequada, por todas as suas implicações e demandas, a tramitação do caso na Justiça Federal.