O Grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, entidade de defesa e promoção dos direitos humanos, foi condenada a pagar R$ 46.541,72 a quatro policiais federais, por danos morais. Os agentes foram denunciados em 1996 por abuso de autoridade e agressão dentro das dependências da Superintendência da Polícia Federal do Rio de Janeiro, contra Carlos Abel Dutra Garcia, funcionário da Petrobras. A notícia da denúncia foi publicada no site do Tortura Nunca Mais e o Judiciário entendeu que no texto havia uma “violação da honra” dos policiais.
Apesar das denúncias nenhum dos quatro agentes foi condenado pelos crimes de abuso de autoridade e lesão corporal. Além disso, os policiais ficaram livres da sindicância administrativa instaurada no Departamento de Polícia Federal.
O Tortura Nunca Mais passou a divulgar o assunto em seu site contra a impunidade dos agressores. Por causa disso os policiais recorreram à Justiça, com ações pedindo indenizações por danos morais contra o grupo e os veículos de imprensa que divulgaram o caso.
Segundo a Vice-presidente do Tortura Nunca Mais, Victória Grabois ainda existe a ameaça de penhora dos bens da instituição:
– Nós estamos buscando realizar um outro show. Vários músicos tem se oferecido para participar sem cobrar cachê. Nós também estamos recebendo ajuda de companheiros de diversos lugares e apoio de outras entidades. Mas até agora só conseguimos arrecadar cerca de R$ 26 mil. A Justiça afirma que em caso de não conseguirmos arrecadar tudo, os bens do GTNM serão penhorados. Mas o prédio que ocupamos pertence ao Governo do Estado, e aqui temos apenas alguns computadores e móveis de escritório velhos. Nada muito do interesse do Judiciário.
Apesar das dificuldades financeiras, Victória afirma que o grupo continuará atuante na defesa dos direitos humanos. E para isso, conta com apoio de muitos colaboradores, no Brasil e no exterior:
– Temos recebido e-mails do Brasil e do mundo com mensagens de apoio. Tivemos muita dificuldade de produzir a edição de dezembro do nosso jornal, que foi lançado com apenas quatro páginas. E mesmo assim, só foi possível graças à doação de um companheiro nosso de Campinas. Essa condenação foi um ataque ao nosso direito de expressão, e de qualquer entidade de defesa dos direitos humanos.
Segundo Victória o que o Tortura Nunca Mais fez foi prestar ajuda a um sindicalista que denuncia diz ter sido agredido por policiais dentro da sede da Polícia Federal:
– Faz parte do nosso dever denunciar qualquer um que faça vítimas de tortura. Deter uma pessoa por causa da suspeita de um crime é uma coisa, mas torturar um ser humano é algo que não iremos permitir.
Fundado em 1985 por ex-presos políticos e parentes de mortos e desaparecidos no período da ditadura militar, o Grupo Tortura Nunca Mais tem sido uma das mais atuantes entidades de defesa dos direitos humanos, contra práticas autoritárias e arbitrárias dentro do poder público e contra a impunidade de agressores.