Em greve desde o dia 6 de junho, os policiais civis de Alagoas tiveram ontem primeira derrota na Justiça. O desembargador Humberto Martins, que foi o relator do agravo de instrumento protocolado pela Procuradoria Geral do Estado, decretou a ilegalidade da greve e determinou o retorno imediato dos policiais civis ao trabalho.
Na sua decisão, o desembargador Humberto Martins reconhece as reivindicações da categoria, mas afirma que a greve dos policiais "transbordou para a esfera da abusividade". Martins determinou que, em caso de descumprimento da decisão judicial, o Sindicato dos Policiais Civis (Sindpol) terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil.
"As reivindicações emanadas do movimento grevista são, sem sombra de dúvida, legítimas e dignas de agasalho pelo poder público. Porém, os parâmetros para delimitar o exercício da greve no caso já transbordaram para a esfera da abusividade, comprometendo um dos serviços mais relevantes, qual seja, a segurança pública", diz Humberto Martins.
A decisão do desembargador Humberto Martins, que será publicada hoje no Diário Oficial do Estado, afirma que o "exercício prolongado" da greve dos policiais civis não se justifica e está trazendo graves problemas para a população.
Humberto Martins afirma que o Sindpol não está respeitando a proporcionalidade do número de policiais civis que deveriam estar à disposição para o trabalho. Martins disse que os policiais civis podem recorrer da sua decisão, mas têm que cumprir sua liminar, que determina o retorno imediato ao trabalho.