A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votou, na tarde desta quarta-feira, o substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto que disciplina a quebra, por decisão da Justiça, do sigilo das comunicações telefônicas para investigação criminal ou instrução processual.
A proposta foi votada em primeiro turno no dia 27 de agosto, mas precisa ainda passar por turno suplementar de votação. O texto tramita em caráter terminativo. O substitutivo foi elaborado em conjunto com o Ministério da Justiça e com base nos projetos de lei de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e do Poder Executivo.
Ainda à tarde, no Congresso, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas da Câmara reune-se para ouvir o chefe da Seção de Operações Especiais da Secretaria de Segurança do Supremo Tribunal Federal (STF), Aílton Carvalho de Queiroz. Ele será questionado sobre os trabalhos executados no STF na ocasião em que foi observada a presença de aparelhos de radiofreqüência no tribunal.
Segundo o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR), a CPI vai questionar o representante do STF sobre os dados técnicos da varredura feita na Corte e como ele pode afirmar que nesse trabalho foi notada a presença de radiofreqüência no gabinete anexo ao do presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
– Vamos também questioná-lo sobre quem fez a varredura, o período em que foi feita, os procedimentos adotados e quem foi comunicado sobre a possível escuta, a Abin ou a Polícia Federal – afirmou Fruet.
A CPI também vai ouvir, ainda nesta quarta-feira, o diretor do Departamento de Contra-Inteligência da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Maurício Fortunato Pinto. Segundo Fruet, os parlamentares vão questioná-lo sobre os procedimentos adotados quando foi constatado o "grampo no ministro Gilmar Mendes" e quais os equipamentos que a Abin usa para fazer as varreduras quando há suspeitas de grampos.
A CPI também deverá votar no final da tarde desta quarta-feira alguns requerimentos dos deputados para convocações de autoridades para prestarem esclarecimentos à comissão.
Cadastro
A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado aprovou, pela manhã, o projeto que institui o Cadastro de Compradores de Escutas. Pela proposta, as empresas fabricantes de equipamentos de escuta serão obrigadas a comunicar à Polícia Federal e ao Ministério da Justiça o cadastro completo dos compradores públicos e privados.
A matéria segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).