O ministro Nilmário Miranda garantiu que o governo federal está estudando um "mecanismo jurídico" que restrinja todos os tipos de operação de crédito com recursos públicos para empreeendedores que constarem da chamada "lista suja" do trabalho escravo (veja também Crédito continua disponível para empresas que escravizam).
"Os bancos oficiais não estão dando dinheiro do fundo constitucional. Dinheiro da Sudam [Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia] e da Sudene [Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste] não vai mais para o trabalho escravo. Do Basa [Banco da Amazônia] e do BNB [Banco do Nordeste] não vai mais", garantiu. O que não há ainda - e está sendo estudada para evitar ações judiciais - é uma restrição, confirmou o ministro, para financiamentos ordinários. "Nas operações de crédito normal, ainda não há instrumentos jurídicos para fazer negativa de crédito. Também ninguém pode fazer nada ao arrepio da lei. Os bancos estão procurando mecanismos jurídicos, um embasamento para dar sustentabilidade a essa medida."