Governo vai criar regras para corrigir tarifas bancárias

O diretor de normas do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, disse nesta terça-feira, em Brasília, que o governo vai criar regras para a correção das tarifas bancárias no Brasil. Desta forma, o aumento das tarifas não poderá ser determinado livremente pelos bancos, como ocorre atualmente.

Segundo o diretor, será criada uma periodicidade para a correção das tarifas, da mesma forma que existe para os reajustes de preço de aluguel, eletricidade e tarifas telefônicas. Dentro deste período - que, segundo Tombini, poderá ser de 30 dias a um ano - as tarifas terão de ficar congeladas.

Em nota divulgada no fim da tarde desta terça-feira, o BC informou que as medidas relativas às tarifas "são baseadas na livre competição e têm como objetivo aumentar a transparência, padronizar a nomenclatura das tarifas e torná-las comparáveis. Não faz parte dos estudos em curso o congelamento de tarifas bancárias".

Entretanto, por falta de acordo entre governo e parlamentares, este pacote de padronização de tarifas bancárias não deve sair do papel nesta semana. Segundo o presidente do BC, Henrique Meirelles, esse tema não está na agenda do Conselho Monetário Nacional (CMN), que tem reunião mensal na quinta-feira.

Segundo Meirelles, as medidas de padronização e redução do número de tarifas sairão de uma reunião extraordinária do CMN. Parlamentares da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara estão descontentes com o andamento das propostas e afirmam que o governo está aceitando a posição da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que teme prejuízos com as mudanças.
 
A mediação entre deputados e também senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que pressionam o governo por mudanças nas tarifas dos bancos, está sendo feita pelo secretário de Acompanhamento Econômico da Fazenda, Nelson Barbosa.