O governo federal teria deixado de aplicar R$ 2,177 bilhões na área da saúde, de acordo com levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Cálculo da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão mostra que esse valor corresponde a cerca de 5% do orçamento da pasta da Saúde previsto para este ano. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O relatório será entregue ao procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza. Ele deverá decidir as medidas a serem tomas e pode propor um termo de ajuste de conduta ou propor a cobrança da dívida na Justiça.
A emenda constitucional número 29, de 2000, determinou que União, Estados e municípios destinassem uma quantia mínima de seus orçamentos à saúde. Os Estados têm de aplicar 12% da arrecadação e os municípios, 15%. A União teve de aplicar em 2000 o valor investido em 1999 acrescido de 5%.