Governo tem projeto para facilitar empresas, diz Furlan

O governo federal pretende encaminhar em breve ao Congresso Nacional um projeto de lei com propostas para simplificar os procedimentos de abertura e fechamento de empresas no Brasil. O anúncio foi feito pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro, o projeto de lei já está na Casa Civil para ser encaminhado para consulta pública. Furlan lembrou que hoje a demora média para abrir uma empresa no país é de 152 dias, e para fechar, de 10 anos. A proposta é reduzir esse tempo - tanto para abrir quanto para fechar uma empresa - a um máximo de 15 dias.

Furlan afirmou que o excesso de burocracia tem comprometido o crescimento da economia brasileira e, conseqüentemente, impedido o país de crescer: "Há burocracia excessiva, desarticulação entre os órgãos públicos, e tempo e custos elevados para abertura e fechamento de empresas, o que gera a informalidade e o comprometimento da competitividade da economia brasileira".

Para reduzir a burocracia na abertura ou fechamento de uma empresa, o projeto de lei propõe, entre outras medidas, alvará provisório para funcionamento, exceto para atividades de alto risco; limitação de documentos, sem exigência de certidões negativas; e integração de sistemas informatizados.

O ministro informou que na Austrália, por exemplo, o trâmite para abrir uma empresa é de apenas dois dias e nos Estados Unidos, de quatro dias. Para fechar uma empresa, acrescentou, no México o prazo médio é de dois anos e nos Estados Unidos, de cerca de três anos. Segundo Furlan, se o Brasil conseguir abrir e fechar empreendimentos jurídicos em apenas 15 dias, pelos critérios do Banco Mundial, vai passar do 73º para o 8º lugar no ranking mundial.

Além de enviar o projeto de lei ao Congresso Nacional, o governo federal também pretende implementar um programa de modernização, com o objetivo de conscientizar a sociedade para a importância desse projeto e desenvolver uma articulação institucional entre os três entes federativos (União, estados e municípios), a fim de acelerar sua implementação depois de aprovado.