Governo tem prespectiva de aprovar projetos do PDE até o fim do ano

O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse na tarde desta segunda-feira, em São Paulo, que a perspectiva do governo é aprovar, até o fim do ano, os projetos de lei relacionados ao Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE) e que foram encaminhados ao Congresso Nacional.

Depois de participar do seminário As Universidades Públicas Paulistas discutem o Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), realizado no prédio da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (USP), Haddad disse que após a aprovação da lei sobre o piso salarial para os professores, o governo pretende lutar pelo andamento do projeto de lei que dispõe sobre as diretrizes da carreira.

— São quatro ou cinco iniciativas em curso que é a questão da formação [dos professores], que passou também a ser da alçada federal; a questão do piso; a questão das diretrizes de carreira que vão ser apreciadas pelo Congresso na seqüência da aprovação da primeira lei [a do piso salarial]; a nova Capes [Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior], que cria uma agência de fomento para a formação dos professores no plano federal e as bolsas de iniciação à docência que reforçam nossas licenciaturas presenciais —, destacou.

O ministro acredita que a tramitação do PDE tenha sido prejudicada pela "situação do Congresso", mas espera que a votação do plano seja retomada nesta semana. No que diz respeito às diretrizes do PDE, Haddad afirmou que possíveis mudanças não devem ser substanciais.

— O que nos parece é que novas medidas vão ser propostas pela sociedade civil e por associações e nós, na medida da possibilidade, vamos incorporá-las, tornando o plano mais robusto —, disse.

Haddad ainda comentou a aprovação, em outubro, pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, do projeto de lei  que institui o piso de R$ 950 para professores com formação em nível médio e de R$ 1.100 para professores com formação em nível superior. Ao encaminhar o projeto para a Câmara, o governo havia fixado o piso para professores com formação média em R$ 850. O valor era um resgate e um reajuste, baseado nos índices de inflação, de acordo firmado em 1994 com os governos municipais e estaduais e que previa o piso de R$ 300. O cálculo, segundo o ministro, foi feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Para Haddad, “houve um arbitramento por parte do Congresso” sobre o valor do piso, já que os cálculos previstos pelo IBGE apontavam o piso de R$ 850 e os da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de R$ 1050.

— Para nível médio, considero [o valor do piso] um avanço muito significativo. Ideal eu não posso dizer —, afirmou.

O projeto de lei que institui um piso salarial para os professores ainda precisa ser aprovado em outras três comissões na Câmara: de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.