Governo tem plano polêmico para vencer batalha da DRU no SenadoContra resistência de rivais de Dilma Rousseff à renovação da Desvinculação das Receitas da União, governistas querem que, no Senado, projeto que muda Constituição vá a plenário sem passar por comissões. Plano é juntar proposta aprovada por deputados a texto idêntico que aguarda decisão plenária dos senadores. Na batalha do governo para votar DRU até dezembro, Câmara sacrifica reforma política e plano nacional da educação. 'Estranhíssimo seria se, diante da crise, não se aprovasse a DRU', diz Dilma.
André Barrocal
BRASÍLIA – A renovação do transitório dispositivo constitucional que permite ao governo gastar como quiser 20% dos impostos transformou-se numa guerra entre o governo e seus adversários. Considerada pela presidenta Dilma Rousseff indispensável em meio à crise econômica global, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) avança entre os deputados em votações que entram pela madrugada, paralisa a reforma política e o plano nacional de educação, vira alvo de mandado de segurança na Justiça, cancela debates com autoridades.
Num ambiente em que já há brasa de sobra, o governo prepara-se para adicionar um pouco mais de combustível, com uma arriscada estratégia montada para tentar garantir a aprovação da DRU no Senado ainda este ano, antes que a validade da atual acabe, dia 31 de dezembro.
É uma operação planejada desde agosto, quando o governo mandara – com atraso para quem precisava mudar a Constituição em apenas quatro meses - sua proposta de prorrogação da DRU até 2015.
No fim de agosto, pouco tempo depois do envio do texto ao Congresso – e todo projeto do governo entra pela Câmara -, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apresentou proposta idêntica. Enquanto os deputados aprovavam, em primeiro turno, o projeto do governo na quarta-feira (9), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado fazia o mesmo com o projeto de Jucá, encaminhando-o logo em seguida ao plenário da Casa.
O plano do governo é usar este projeto de Jucá para acelerar a votação no Senado da sua proposta votada na Câmara, assim que os deputados aprovarem-na em definitivo. Essa votação final deve ocorrer a partir da semana de 21 de novembro, já que, na próxima, com o feriado do dia 15, não será possível contar o prazo mínimo de cinco sessões que, pelas regras internas do Congresso, deve haver entre as duas votações de um projeto que muda a Constituição.
Quando o projeto do governo sair da Câmara e chegar ao Senado, os governistas vão dizer que, como tem conteúdo igual à proposta de Jucá, os dois poderiam se transformar num só (apensar é a expressão técnica usada neste caso). Desse modo, o texto da Câmara não precisaria passar primeiro por votações em comissões, podendo ser examinado direto em plenário, como o projeto de Jucá já está esperando que aconteça.
Para que a operação dê certo, foi escolhido a dedo, desde a CCJ, o senador que relataria o projeto, que terá de concordar com o “apensamento”. É o líder do PMDB, o maior partido da Casa, Renan Calheiros (AL). Ele sonha, nos bastidores, em voltar à presidência do Senado, em 2013, sucedendo José Sarney (PMDB-AP), e espera ganhar pontos com a presidenta Dilma com a fidelidade que demonstrará numa votação tão importante para o governo.
O governo chegou a cogitar um movimento parecido de encurtamento de prazos na votação da DRU na Câmara, mas acabou desistindo. Na noite de quarta-feira (9), quando a primeira aprovação foi enfim concluída, o relator do projeto, Odair Cunha (PT-MG), que é aliado do governo, informara que o Planalto estava avaliando a possibilidade de aproveitar a casa cheia e patrocinar, logo na sequência, na mesma sessão, a segunda votação da DRU.
A mobilização e a pressa dos govenistas eram tantas até aquele momento, que, ao longo do dia, a Câmara cancelou a votação, em comissão especial, do projeto de reforma política que propõe o financiamento público exclusivo de campanhas; a apresentação, também em comissão especial, do relatório final sobre o Plano Nacional da Educação 2011-2020; e uma audiência pública periódica que várias comissões fariam com o presidente do Banco Central (BC).
A disposição do governo de realizar a segunda votação da DRU no mesmo dia em que a primeira se encerrara levou os adversários de Dilma ao Supremo Tribunal Federal (STF). PSDB, DEM e PPS entraram com mandado de segurança para que o espaço, chamado de interstício, de cinco sessões plenárias entre uma votação e outra fosse obedecido, como manda o regimento.
O regimento, no entanto, não precisa ser levado ao pé da letra, se há acordo entre os partidos e o presidente da Casa está disposto a participar.
Em dezembro de 2002, por exemplo, no fim do governo Fernando Henrique, o plenário da Câmara votou duas vezes seguidas, em um mesmo dia, uma mudança constitucional que criava uma taxa de iluminação pública. O processo acabou se tornando, porém, um imbróglio jurídico posteriormente.
O plano do governo para o andamento da DRU no Senado tem todos os ingredientes para se tornar uma nova polêmica. Mas Dilma Rousseff tem pressa. "Estranhíssimo seria se, diante da crise, não se aprovasse a DRU. Há uma crise internacional. Não é o governo que inventou isso", afirmou a presidenta nesta quinta (10).
*Matéria alterada para acréscimo de informações.