Antes mesmo de se recuperar da derrota da CPMF o governo já passa por mais um desgaste. Com parecer contrário do relator, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou na terça-feira o projeto que suspende o pagamento da dívida do Banco do Estado de Rondônia (Beron) com a União. A dívida é de aproximadamente R$ 5 bilhões.
O relatório, do líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foi rejeitado por 14
votos a oito. A derrota teve o apoio da bancada do aliado PMDB que votou unida contra o parecer do senador.
Jucá justificou sua posição de manter a dívida do Banco Beron com o governo do Estado de Rondônia. "Eu aqui não sou pessoa física, sou pessoa jurídica, represento o governo e não poderia ter opinião diferente", explicou. O senador acredita que o questionamento só vai ser resolvido na Justiça.
– Eu até acho que este processo tem que ser revisto para saber o que deve o Estado de Rondônia e o que deve a União. Agora, entre se fazer a justeza da reanálise disto e a ação administrativa de suspender um contrato vigente legalmente, há uma distância grande, afirmou.
Com a aprovação do voto em separado do senador Expedito Júnior (PR-RO), a decisão agora precisa passar pelo plenário do Senado. Se for confirmada, Rondônia deixará de pagar R$ 12 milhões ao mês para o governo federal. A dívida, segundo o parlamentar, está atualmente em R$ 5 bilhões.
Para justificar a extinção do débito, Expedito Júnior explicou que o Beron tinha um débito com a União, mas que o Banco Central interveio e, ao invés de sanear o banco, entregou-o de volta ao Estado com um débito ainda maior. A renegociação da dívida não foi aprovada pelo Senado, o que abriu uma brecha para a votação de hoje.
O projeto tramita com urgência e pode ser votado já nesa quaarta-feira no plenári.