Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2026

Governo só vota Cide depois de acordo

Terça, 16 de Março de 2004 às 22:17, por: CdB

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu na noite da última terça-feira a uma comissão de quatro governadores que a Medida Provisória que trata da repartição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não será votada pelo plenário da Câmara enquanto não houver acordo entre o governo federal e os estados. A MP está trancando a pauta da Câmara e estava prevista para ser votada nesta quarta-feira pelo plenário.

Lula e os governadores se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os governadores querem impedir que os recursos da Cide tenham desconto de 20% da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e também querem evitar que parte dos recursos seja utilizada para abater a dívida com a União. A terceira reivindicação dos estados é que o repasse do imposto se torne mensal e não trimestral como ocorre atualmente.

O governador do Paraná, Roberto Requião, disse que o presidente prometeu se empenhar pessoalmente nas negociações para preservar os interesses dos estados.

- Na verdade, o presidente Lula paralisou a votação da Cide no Congresso até que se chegue a um acordo. O importante é que o presidente nos disse. O que foi combinado será cumprido. Amanhã vamos negociar isso com a Fazenda. Aliás, o nosso intermediário nesse caso agora passa a ser o presidente da República - ressaltou Requião.

A mesma opinião foi manifestada pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Segundo ele, o presidente foi explícito ao pedir que a MP não seja votada enquanto não houver avanços nas negociações com os estados. Já o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acredita que a MP será votada amanhã já incluindo as reivindicações dos estados.

- Nós falamos por todos os governadores. Acredito que a Câmara vota amanhã com essas mudanças - disse.

O governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos (o Zeca do PT), também participou da reunião, mas não comentou os resultados do encontro.

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