O presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantiu na noite da última terça-feira a uma comissão de quatro governadores que a Medida Provisória que trata da repartição dos recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) não será votada pelo plenário da Câmara enquanto não houver acordo entre o governo federal e os estados. A MP está trancando a pauta da Câmara e estava prevista para ser votada nesta quarta-feira pelo plenário.
Lula e os governadores se reuniram no Palácio do Planalto, em Brasília.
Os governadores querem impedir que os recursos da Cide tenham desconto de 20% da Desvinculação das Receitas da União (DRU), e também querem evitar que parte dos recursos seja utilizada para abater a dívida com a União. A terceira reivindicação dos estados é que o repasse do imposto se torne mensal e não trimestral como ocorre atualmente.
O governador do Paraná, Roberto Requião, disse que o presidente prometeu se empenhar pessoalmente nas negociações para preservar os interesses dos estados.
- Na verdade, o presidente Lula paralisou a votação da Cide no Congresso até que se chegue a um acordo. O importante é que o presidente nos disse. O que foi combinado será cumprido. Amanhã vamos negociar isso com a Fazenda. Aliás, o nosso intermediário nesse caso agora passa a ser o presidente da República - ressaltou Requião.
A mesma opinião foi manifestada pelo governador do Rio Grande do Sul, Germano Rigotto. Segundo ele, o presidente foi explícito ao pedir que a MP não seja votada enquanto não houver avanços nas negociações com os estados. Já o governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira, acredita que a MP será votada amanhã já incluindo as reivindicações dos estados.
- Nós falamos por todos os governadores. Acredito que a Câmara vota amanhã com essas mudanças - disse.
O governador do Mato Grosso do Sul, José Orcírio dos Santos (o Zeca do PT), também participou da reunião, mas não comentou os resultados do encontro.
Rio de Janeiro, 11 de Setembro de 2026
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