A estratégia do governo federal para a votação da reforma da Previdência no plenário da Câmara dos Deputados é tentar aprovar nesta terça-feira, sem os destaques, o relatório do deputado José Pimentel.
Segundo o vide-líder do Governo na Câmara, Professor Luizinho, com 420 deputados na Câmara será possível esgotar o assunto até o fim da tarde para votar o texto no início da noite.
Para isso, acrescentou, a base aliada negocia um acordo com os líderes da oposição. Os destaques ao texto, segundo Professor Luizinho, seriam votados após a aprovação do relatório, nesta terça ou quarta-feira.
A reunião realizada entre líderes governistas e líderes da base aliada, entre a tarde e a noite de segunda-feira, terminou sem que nenhuma decisão fosse tomada. Uma nova reunião, nesta manhã, poderá definir posição sobre dois pontos críticos: as pensões e o subteto para o Judiciário estadual.
O vice-líder afirmou que o presidente Lula da Silva não abre mão da manutenção do subteto do Judiciário dos Estados equivalente a 75% do salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Luizinho disse também que a manutenção do teto das pensões em R$ 1.058 é outro ponto em que o governo vai insistir com a base aliada na reunião desta terça-feira.
- O presidente Lula não vai quebrar um compromisso assumido com os governadores - afirmou Luizinho.
O deputado ressaltou que, em nenhum momento, o presidente ou o chefe da Casa Civil, José Dirceu, se comprometeram em rever o subteto do Judiciário.
O deputado não quis comentar uma possível antecipação da votação do texto da reforma previdenciária, considerada uma estratégia do governo para esvaziar a manifestação pública dos servidores marcada para quarta-feira. Para concentrar todos os esforços na aprovação da reforma previdenciária nesta semana, a base do governo já trabalha com a votação do projeto de Lei de Falências entre o primeiro e o segundo turnos da reforma. Professor Luizinho também admite a possibilidade da leitura do relatório da reforma tributária, marcada para quinta-feira, ser transferida para a semana que vem.
PT reúne governadores e prefeitos
Governadores e prefeitos do PT se reúnem nesta terça-feira em Brasília para discutir as reformas da Previdência e tributária. Na prática, o encontro deve servir para explicitar apoio ao governo federal e às propostas de emenda constitucional. Apesar disso, os prefeitos querem sensibilizar o governo para a situação crítica que estão passando.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai abrir o encontro, ao lado do presidente da Câmara dos Deputados, João Paulo Cunha (PT-SP), do presidente do partido, José Genoino, e dos líderes petistas no Congresso. À tarde, os ministros José Dirceu (Casa Civil), Antônio Palocci Filho (Fazenda) e Ricardo Berzoini (Previdência) vão participar do painel "As reformas e suas repercussões nos Estados e municípios".
Também faz parte do evento a divulgação da "Carta de Brasília", redigida por vereadores e deputados estaduais petistas em encontro nacional realizado em junho. O documento reafirma apoio ao governo federal e às reformas, posição repetida exaustivamente durante os dois dias de encontro. O evento, que será em um hotel de Brasília, acontece na véspera da data prevista para a votação da reforma da Previdência, que sofre fortes resistências, inclusive na base aliada ao governo na Câmara dos Deputados.
O PT tem quatro governadores e 183 prefeitos. Apesar de o partido ter fechado questão a favor da reforma previdenciária, a ala à esquerda da legenda ainda tenta mudar o parecer do relator José Pimentel (PT-CE). Eles querem, sobretudo, regras de transição para o aumento da idade mínima exigida para aposentadoria, pensão integral até o limite de R$ 2,4 mil e fundos de previdência complementar geridos pelo estado.
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