Rio de Janeiro, 20 de Novembro de 2026

Governo reúne líderes da base no Senado para garantir maioria na votação da Emenda 29

Segunda, 05 de Dezembro de 2011 às 16:25, por: CdB

Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil

Brasília - O governo vai se reunir hoje (5) com os líderes da base aliada no Senado para definir a resposta que dará à oposição amanhã sobre a proposta de vincular a votação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) ao projeto de lei que trata da regulamentação da Emenda 29. O líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), disse que quer ter certeza de que terá o apoio da maioria na hora de votar a regulamentação da emenda constitucional que prevê mais recursos para a saúde.

O governo não quer correr o risco de ver o projeto original do ex-senador Tião Viana (PT-AC) sendo aprovado e imputando à União um gasto mínimo de 10% das receitas líquidas correntes com saúde. Para garantir que essa proposta, defendida pela oposição, não ganhe adeptos na base aliada e buscar uma alternativa, a reunião de hoje reunirá a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, Jucá e os líderes de todos os partidos que compõem a base aliada.

A oposição promete que caso o governo retire a urgência para votação do projeto que regulamenta a emenda – e que é o primeiro na pauta de votações desta semana – irá atrapalhar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da DRU. O primeiro passo nesse sentido já foi dado, com a apresentação de emendas que, se obtiverem o apoio de 27 senadores, provocarão o retorno da PEC para avaliação da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, atrasando a tramitação da proposta.

Como os oposicionistas já conseguiram o apoio de alguns senadores da base, o líder do governo tenta agora convencer os aliados a retirarem as assinaturas das emendas. “Estamos fazendo um apelo para que a base não assine emendas, exatamente para que nós tenhamos condição de, no calendário, votarmos o segundo turno no dia 20 de dezembro”, disse Jucá sobre a data final para votação da emenda constitucional.

Apesar disso, ele disse que o governo não está negociando apoio em troca de demandas individuais dos senadores da base. No fim da semana passada, o senador Clésio Andrade (PR-MG) colocou três condições para retirar assinatura das emendas e votar com o governo pela DRU. Esse tipo de barganha, segundo Jucá, não está sendo analisada pelo governo. “Não vai haver negociação do governo. O que está havendo é uma explicitação da posição do governo e nós estamos pedindo aos senadores da base que desconsiderem essa assinatura, que retirem a assinatura porque é muito importante que a gente não tenha emendas. Se tiver emendas nós vamos atrasar a tramitação”.

A PEC da DRU permitirá a prorrogação da desvinculação de 20% das receitas da União anualmente até 2015. O governo considera o tema como prioridade para garantir o equilíbrio fiscal diante da crise econômica internacional. A votação do Orçamento Geral da União para 2012 também está condicionada à aprovação da DRU no Congresso.
 

Edição: Rivadavia Severo

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