A arrecadação proveniente dos royalties do petróleo soma, hoje, R$ 9,1 bi anuais. Serão R$ 21,5 bi em 2020. Diante desse montante nada trivial de recursos, o governo se esforça para achar uma fórmula que dê conta dos interesses conflitantes das várias esferas da administração pública, todas interessadas na sua partilha. De olho na data de 5 de outubro - quando o Congresso Nacional, em sessão conjunta (Senado e Câmara), poderá ser chamado a votar o veto do ex-presidente Lula à Emenda Ibsen Pinheiro - a União acenou, ontem, com um gesto importante.
O governo federal decidiu abrir mão de uma receita de perto de R$ 800 milhões este ano, parte dos royalties do petróleo de áreas já licitadas que cabem à União. Em resumo, propõe diminuir sua participação na partilha dos royalties – de 30% para 20% - para construir um consenso entre estados produtores e não produtores de petróleo. A proposta já foi anunciada pelos ministros Guido Mantega (Fazenda) e Edison Lobão (Minas e Energia). Se aprovada, todos os municípios e Estados não produtores terão ganhos de receita graduais a partir deste ano. Mas Estados e municípios produtores passarão a contar com uma fatia mais modesta no bolo.
Pela proposta do governo, os Estados produtores teriam uma redução de seus ganhos sobre os royalties, de 26,25% para 25%. O interessante é que, apesar da queda da alíquota em 1,25 ponto percentual, isso não deverá representar perda nominal: os valores a lhes serem destinados passariam dos atuais R$ 2,406 bilhões para R$ 2,432 bilhões. O maior sacrifício ficaria no colo dos municípios produtores: sua a participação cairia de 26,25% para 18% em 2012, com mais quedas nos anos seguintes, fechando 2020 em 6%. Pelos cálculos da Fazenda, perderiam R$ 1,165 bilhão já em 2012.
Fundo Especial teria mais de R$ 9 bi em 2018
O Fundo Especial do Petróleo, que repassa dinheiro tomando como base os critérios de divisão de renda do Fundo de Participação dos Municípios e o dos Estados (FPM e FPE), hoje recebe 8,75%, ou R$ 800 mi anuais, dos royalties do setor. Pela proposta em construção no governo, o percentual subiria gradualmente até 46%, em 2018, o que representaria, a partir daquele ano, receitas superiores a R$ 9 bi anuais.
Não há consenso ainda entre senadores e governadores sobre a proposta do governo. Alguns já reconhecem o gesto, que procura contemplar Estados produtores e não produtores no momento de transição até a produção do pré-sal, até 2020.
Sobre o tema, parlamentares colocaram duas outras propostas em discussão. Uma pede a cobrança de participação especial (outro tipo de tributo especial) sobre a produção de petróleo para os 40 poços mais produtivos, de forma a engrossar as receitas. Hoje, 18 poços considerados muito rentáveis, de um total de 300, e têm a cobrança de participação especial. Estima-se que, com a medida, haja uma arrecadação adicional de R$ 7 bi. Outra proposta parlamentar pede mudanças na regra da partilha da participação especial - hoje, desta, 50% vai para a União, 40% para os Estados e municípios produtores.
Consenso difícil
Em relação a essa questão, ontem mesmo o governador de São Paulo, o tucano Geraldo Alckmin (PSDB), fez questão de defender a manutenção das regras atuais de partilha dos royalties do petróleo no caso de contratos de exploração já licitados. Segundo a Folha de São Paulo, alguns governadores de Estados não produtores avaliaram que a União fez um "avanço significativo" ao abrir mão de parte da sua receita com royalties. Também Renato Casagrande (PSB), do estado produtor do Espírito Santo, considera a proposta do governo um aceno ao diálogo.
Obviamente, a proposta do governo não é consenso. Lideranças de Estados produtores defendem que o governo aumente a cobrança da participação especial sobre a produção do petróleo, evitando com isso, diminuir sua participação na partilha. É o que acha o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), da base aliada. "Nós não queremos nem essa redução de 26,25% para 25%", disse.
Vamos acompanhar essa discussão de perto. A melhor proposta, no entanto, é á que divide o sacrifício entre Estados produtores e a União.