O governo prepara a renegociação da dívida de 6,9 bilhões de reais dos municípios com o INSS por meio de uma medida provisória. A informação é do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que já discutiu o assunto com os ministros Antonio Palocci (Fazenda) e Romero Jucá (Previdência), além do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP, que permitirá o parcelamento da dívida previdenciária das prefeituras, está sendo preparada pelas áreas econômica e política do governo. Segundo o Ministério da Previdência Social, essa dívida representa cerca de 6 porcento de toda a dívida ativa do INSS. Nenhum município pode fazer convênios com o governo federal sem estar regularizado com o INSS.
Fontes do Planalto confirmaram que a medida provisória está sendo preparada como gesto de boa vontade em relação aos prefeitos, com esperada repercussão favorável ao governo no Congresso. O governo conta com a pressão dos prefeitos para aprovar sua proposta de reforma tributária, que incluiu um aumento de 1,8 bilhão de reais na parcela destinada anualmente às prefeituras pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A reforma tributária é o principal tema da agenda legislativa. Por não ter ainda uma base sólida, de forma a aprovar sua proposta, o governo está travando a pauta de votações na Câmara, negando-se a votar dez MPs. Nesta quinta-feira, em ritmo de operação-padrão, o governo cedeu a pressões e concordou com a votação de duas dessas medidas.
O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, disse que o governo está organizando sua base para a votação da reforma tributária nas próximas semanas.
"Estamos acertando uma agenda de consenso, que inclui os três pontos fundamentais da proposta: unificação do ICMS, definição dos fundos regionais (de compensação para os Estados) e elevação (da participação das prefeituras) no FPM", afirmou Rebelo.
Segundo o ministro, o governo espera cumprir essa agenda com votos do PMDB, PTB, PL e PP, além do PSB, PcdoB e PT. A boa relação com os prefeitos "contribui para um ambiente político positivo", acrescentou Rebelo.
Dos 5.552 municípios brasileiros, cerca de 3.400 ainda não têm institutos próprios de previdência do funcionalismo, permanecendo ligados ao regime geral (INSS), segundo o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski. A medida provisória em preparo permitirá que a dívida seja parcelada, reduzida e descontada diretamente do repasse do FPM a que cada prefeitura tem direito.