A recém-publicada portaria com normas para a regularização fundiária em terras da Amazônia Legal vai permitir a correta distribuição e conservação das áreas federais. A previsão é do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Rolf Hackbart:
- A portaria cancela a emissão de cadastro de imóveis rurais em áreas públicas federais na região amazônica para evitar grilagem de terras públicas e recuperar o meio ambiente.
Para Hackbart, a normatização do uso de terras públicas é fundamental para a democracia e o desenvolvimento econômico do país.
- O ordenamento fundiário significa dizer o que é terra pública o que é terra privada. O que for público é reserva ambiental, área indígena, área do exército ou área para assentamento da reforma agrária - afirma o presidente do Incra.
Entre as ações em curso está o recadastramento de todos os imóveis rurais do país. A revisão começou pelas regiões do Pará e do Mato Grosso. A retirada de populações não-indígenas de áreas indígenas também faz parte desse esforço.
- O mapeamento será muito bem feito - avisa o presidente do Incra. - Não vamos correr o risco de referendar grilagem de terra nesse país por mais 500 anos.
A nova portaria estabelece, por exemplo, que as Superintendências Regionais do Incra só poderão emitir Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) se for apresentada toda a documentação, acompanhada por planta e memorial descritivo georreferenciado, elaborado de acordo com as normas do Incra.
Não será mais possível pedir atualização e inclusão do CCIR em superintendências fora da região do imóvel. Caso as novas exigências não sejam atendidas, o imóvel será retirado base cadastral e o proprietário ficará impedido de pegar empréstimos agrícolas em bancos.