Governo regulamenta Convenção da OIT sobre trabalho infantil

Em comemoração ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quinta-feira decreto regulamentando a Convenção 182, da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A cerimônia acontece no Palácio do Planalto, com a presença dos ministros da Educação, Fernando Haddad, e da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo Vannuchi.

Com a medida, o governo brasileiro adota e amplia uma lista das piores formas de trabalho infantil, que abrange todas as formas de escravidão e atividades como utilização de crianças para fins de exploração sexual comercial e para produção e tráfico de entorpecentes. A Convenção 182 foi aprovada pela OIT em 1999 e trata da proibição e eliminação das piores formas de trabalho infanto-juvenil.

Ainda nesta manhã, Lula se reuniu com o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Franklin Martins. Depois recebeu o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima.

À tarde, o presidente assina decreto de concessão de uso de trecho do Rio Madeira, em Rondônia, para a construção e exploração da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio (3.150 MW).

Os contratos para implantação da obra serão assinados pelo ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e o consórcio Madeira Energia, que ganhou a licitação realizada em dezembro do ano passado. Integram o consórcio a Construtora Norberto Odebrecht, Furnas Centrais Elétricas, Odebrecht Investimentos, Cemig GT e o Fundo de Investimentos e Participações Amazônia Energia - formado pelos bancos Banif e Santander.

A hidrelétrica deve entrar em operação em 2012 e é um dos mais importantes empreendimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No fim do dia, Lula se reúne com o Prêmio Nobel da Paz de 2006, Mohammad Yunus. O economista bengalês é o criador do Grameen Bank (o chamado Banco dos Pobres). No encontro, ele deve discutir com o presidente a possibilidade de implantar iniciativa semelhante no Brasil.

Falta de Orientação

No Brasil, de 5,1 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que estavam trabalhando em 2006,  2,9 milhões não receberam nenhum tipo de orientação ou treinamento para exercer a função. O dado é da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílio (Pnad). Com isso, foram registradas 273 mil crianças machucadas durante a semana em que a pesquisa ocorreu.

O gerente do Programa Internacional para Erradicação do Trabalho Infantil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Renato Mendes, diz que fora a conseqüência para a competitividade dessas crianças no futuro, na hora de concorrer ao mercado de trabalho, sérios problemas serão gerados para a previdência social.

– Se a capacidade produtiva dessa pessoa vai ser reduzida porque ela ficou incapacitada pelo trabalho durante a infância, a previdência vai ter que cuidar dela. Hoje, nós temos muitas meninas que serão inférteis, muitas mulheres que terão problemas de coluna, muitas crianças mutiladas e que não vão produzir de forma adequada na vida adulta, e que a política pública vai ter que cuidar delas – completa Mendes.

A Região Nordeste é a que apresenta os piores índices, com 63,6% das crianças ocupadas trabalhando sem treinamento e 7,1% de acidentes que resultaram em machucados.

Para efeito de comparação, o número de crianças e adolescentes nessa faixa etária trabalhando no Brasil corresponde a 11,5% do total. No Nordeste , esse percentual sobe para 14,4% e nos estados do Maranhão e do Piauí, a taxa passa de 17% do total de crianças e adolescentes no trabalho.

– Especialmente no Maranhão, nós percebemos por meio dos dados da Pnad, que 12% das crianças que trabalhavam naquele estado sofreram acidentes de trabalho. É uma taxa quatro vezes maior que a encontrada em adultos trabalhando – aponta Renato Mendes.

– Isso é muito preocupante num estado em que o desenvolvimento econômico ainda não atingiu sua maioridade, ainda depe