O governo federal cortou cerca de 80% da verba do Peti (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) do Orçamento da União de 2004. No ano passado, o programa recebeu R$ 507,5 milhões; neste ano, o Peti receberá apenas R$ 100,2 milhões.
O Peti visa a retirar crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho considerado penoso, insalubre ou degradante (sobretudo em carvoarias, olarias, plantações de cana-de-açúcar e de fumo, entre outras atividades). No ano passado, foram atendidos 813 mil meninos e meninas.
O corte nos recursos do Peti poderá ser ainda maior, caso o programa seja atingido também pelo bloqueio de cerca de R$ 6,5 bilhões anunciado pelo governo federal na sexta-feira passada.
No mesmo dia em que os ministros da Fazenda, Antonio Palocci Filho, e da Casa Civil, José Dirceu anunciaram a retenção dos recursos do Orçamento de 2004, apresentaram também uma lista dos projetos prioritários do governo. O Peti aparece nessa relação.
O Peti paga uma bolsa mensal às crianças e adolescentes para compensar a perda de renda que tiveram ao parar de trabalhar: quem vive nas cidades recebe R$ 40 por mês; quem mora na zona rural ganha R$ 25 mensais.
Segundo a assessoria do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, R$ 297 milhões que seriam utilizados pelo Peti para pagar as atuais bolsas concedidas às crianças e aos adolescentes foram incluídos nos recursos do programa Bolsa-Família.
Mas o Peti não faz parte desse programa. Logo, mantido o atual formato do Bolsa-Família, esse dinheiro não poderá ser usado para combater o trabalho infantil. O Bolsa-Família, criado em outubro de 2003, paga os benefícios de quatro programas sociais --Bolsa-Alimentação, Vale-Gás, Bolsa-Escola e Cartão Alimentação. Ainda que se some o atual orçamento do Peti (R$ 100,2 milhões) às verbas alocadas no Bolsa-Família (R$ 297 milhões), o Peti terá perdido cerca de R$ 100 milhões.
Ações
Isso porque o programa também repassa dinheiro aos municípios em que vivem as crianças e adolescentes retirados do trabalho para financiar ações de reforço escolar, esportivas, artísticas e culturais. O valor do repasse para as prefeituras varia de R$ 10 mensais (nas áreas urbanas) a R$ 20 mensais (nas áreas rurais) por criança atendida.
E essa verba diminuiu de R$ 187 milhões, em 2003, para R$ 86 milhões, no Orçamento deste ano. Com isso, pelo menos 330 mil crianças e adolescentes, dos atuais 813 mil atendidos, serão excluídos dessas atividades.
"O Bolsa-Família trabalha com linha de pobreza. E esse não é o único fator que leva uma criança a trabalhar. Mantido o formato do Bolsa-Família, fica difícil incluir o Peti", afirmou Pedro Américo de Oliveira, da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Oliveira disse que, nos últimos dez anos, o Brasil reduziu em 35% o número de crianças e adolescentes trabalhadores. Há 5,4 milhões de brasileiros de 5 a 17 anos trabalhando, de acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com Oliveira, o trabalho infantil está concentrado em atividades de difícil fiscalização por parte do Ministério do Trabalho, caso do tráfico de drogas e da prostituição infantil.
Oliveira afirma que quem trabalha nessas atividades proporciona à família uma renda maior do que a estabelecida pela linha de pobreza do Bolsa-Família, que é de até R$ 100 mensais. "Como é que essa linha de pobreza vai conviver com o componente do trabalho infantil?", questiona ele.