Pouco depois de anunciar o parcelamento do lote extra da restituição de 2003 do Imposto de Renda, o governo voltou atrás e anunciou que vai pagar tudo até o final deste mês. A Receita Federal pagará cerca de 1,2 milhão de restituições no dia 30. Ainda não foi divulgado o dia em que será liberada a consulta a esse lote extra.
Nesta quarta-feira, a Receita liberou a consulta ao 7º lote de restituições do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) 2003, ano-base 2002. As informações estão disponíveis no site da Receita Federal e pelo Receitafone (0300780300).
Nesse sétimo lote foram processadas 4.701.151 declarações. Do total, foram gerados eletronicamente 53.664 extratos para contribuintes com imposto a pagar, correspondendo a R$ 17.339.301,42; 606.699 extratos para contribuintes com imposto a restituir, correspondendo a R$ 499.996.976,66; e 4.040.788 extratos para contribuintes sem saldo de imposto a pagar ou a restituir.
Todas as declarações do IRPF 2003 já foram processadas. Com a liberação do sétimo lote, chega-se ao total de 4,8 milhões de restituições já pagas, o que corresponde a R$ 4,54 bilhões.
Vale lembrar que as restituições do sétimo lote, cuja consulta será liberada hoje, encontram-se acrescidas de 13,34%, correspondentes à variação da taxa Selic nos meses de maio a novembro e de mais 1% referente ao mês de dezembro. Esse valor não mais sofrerá qualquer acréscimo, independentemente da data em que o contribuinte receba a sua restituição.
O contribuinte com direito à restituição que não solicitou crédito em conta poderá fazê-lo a partir do dia 15 de dezembro de 2003. Esses valores estarão disponíveis no Banco do Brasil, onde o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para o "BB responde 0800-785678" (ligação gratuita) para agendar o crédito em conta-corrente ou de poupança em seu nome, em qualquer banco.
O contribuinte que fez a opção de crédito em conta na Caixa Econômica Federal deverá procurar essa instituição financeira, caso não ocorra o respectivo crédito da restituição na conta informada.
A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate neste prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, disponível no site da Receita.
Se o contribuinte não concordar com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita Federal de sua jurisdição.