Governo recorrerá à CIDE se necessário

Valeu! Defendemos semanas seguidas aqui no blog, o recurso à Contribuição de Intervenção no Domínio Público (CIDE) para resolver o problema do aumento ou não da gasolina. É gratificante ver que o governo agora, conforme anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, decidiu recorrer aos mecanismos da CIDE, se necessário, para reduzir a tributação sobre os combustíveis e impedir que uma eventual elevação dos preços nas refinarias chegue ao varejo.

"Em algum momento a Petrobras poderá ter que elevar os preços, mas neutralizaremos (o aumento) com a queda da CIDE", antecipou o ministro da Fazenda. Muito bom, mas é pouco, ainda, ministro Mantega!

O governo precisa urgentemente repensar o transporte público e sua política de investimentos e financiamento para o setor, sem excluir até o subsidio ao óleo diesel e um amplo programa de apoio as cidades e regiões metropolitanas com intervenção direta na regulação de políticas para estas áreas.

País exige política específica para regiões metropolitanas

Hoje essa normatização se restringe, praticamente, à competência exclusiva dos municípios, sem políticas metropolitanas e sem uma política nacional de regulação. Esta paralisia escuda-se nas restrições legais e constitucionais de nossa legislação que precisa, pode e deve ser mudada.

A Copa do Mundo de Futebol de 2014 em 12 capitais no país, e as Olímpiadas de 2016, no Rio, vem aí e, lembremo-nos, no momento em que o Brasil conquistou o direito de sediar os dois eventos, todo um capítulo sobre realizações de obras e melhorias nos nossos transportes e trânsito urbanos passou a ser incluído em todos os documentos oficiais e planos do governo.

Há que cumprí-lo agora, iniciar sua execução já e, claro, não só para estas capitais, mas para todos os nossos grandes centros - é grande o número de regiões metropolitanas formadas no país hoje - urbanos.

As grandes cidades brasileiras requerem uma política nacional de transportes, trânsito, de mobilidade enfim, que comece, se necessário, pela mudança de nossa legislação elaborada ainda de acordo com outra realidade.