Governo reage à tentativa de Severino descartar MPs

O ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, e lideranças governistas criticaram nesta quarta-feira o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), por sua iniciativa de tentar rejeitar medidas provisórias sem o consentimento do plenário.

Para eles, Severino interpretou mal "as atribuições constitucionais" do presidente da República e do Congresso Nacional, que podem julgar se uma MP é relevante e urgente.

- Eu creio que essa atribuição não cabe ao presidente da Câmara, mas ao conjunto dos deputados e senadores - disse Aldo a jornalistas ao deixar a reunião com líderes da base aliada na Câmara nesta quarta-feira.

Severino pediu na terça-feira que o secretário-geral da Câmara, Mozart Vianna, emitisse um parecer sobre a possibilidade de o presidente da Casa decidir sozinho, sem votação em plenário, se uma MP respeita os preceitos de urgência e relevância, previstos na Constituição. A Secretaria Geral informou que o estudo é "trabalhoso" para ser realizado.

- Eu espero ter pronto o parecer na semana que vem quando eu voltar de viagem - disse o presidente da Câmara a jornalistas.

Severino faz parte da comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que irá ao Vaticano participar do funeral do papa João Paulo II.

O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que na reunião não se discutiu a questão, mas entende que Severino não pode passar por cima do plenário.

- De tudo o que aquilo que eu entendo e outros componentes da mesa e os líderes é que só o plenário tem essa prerrogativa de rejeitar uma MP por não cumprir os preceitos constitucionais - afirmou o líder.

Chinaglia se mostrou pessimista sobre a possibilidade de se votar nesta quarta as duas medidas provisórias que trancam a pauta da Câmara, de modo a permitir que a MP 232, que reajusta a tabela do imposto de renda em 10%, seja votada.

Ele justificou sua previsão devido ao baixo comparecimento em plenário e à sessão solene em homenagem ao papa João Paulo II, morto no último sábado.

Passada a novela da 232, o próximo cavalo de batalha do Palácio do Planalto é a reforma tributária. O governo quer apreciar a matéria sem fatiar o Fundo de Participação de Municípios e a unificação da legislação do ICMS.

- Eu acho mais do que razoável votar até o final de abril, mas para conseguir um texto melhor não vejo problema em atrasar um pouco a votação. Se não houver mais espaço, nós vamos a plenário - disse Chinaglia.