Damos todo o apoio às medidas tomadas pelo governo federal em resposta à violência e aos assassinatos das lideranças ambientais no Pará e em Rondônia na última semana. A Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça, juntos, analisarão os nomes que compõe a lista da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de pessoas ameaçadas por conflitos agrários no país. A ideia é tomar ações imediatas para protegê-los.
Uma lista com 207 nomes foi entregue ontem à ministra Maria do Rosário (Direitos Humanos). Ao considerar a urgência na execução destas medidas, ela adiantou que serão considerados casos prioritários 30 sobreviventes de atentados que a compõe a lista, neste início dos trabalhos.
“A SDH agirá procurando trabalhar com as comunidades, mas compreendendo que a atuação da Polícia Federal e da Justiça, e a atuação global dos ministérios, é o melhor que podemos apresentar para a proteção dos ameaçados”, explicou a ministra.
Ação contra ameaças
Luiz Paulo Barreto, secretário executivo do Ministério da Justiça, afirmou que a Operação Arco de Fogo será reativada como medida de prevenção e de repressão aos crimes na região amazônica e evitar os assassinatos na região. Recursos já foram liberados para o pagamento de diárias a fiscais e deslocamento de pessoal para atuar no local.
"Temos convicção de que não adianta punir o crime de homicídio após a sua prática. Precisamos punir os crimes de ameaça ”, afirmou.
Barreto prometeu um trabalho conjunto entre as polícias estaduais e a Federal, a Rodoviária Federal e a Força Nacional de Segurança nos estados do Pará e de Rondônia. E garantiu que a lista da CPT será analisada, caso a caso.
Estado fiscalizador e repressor
É crucial consolidar a ocupação estatal da Amazônia e avançar na regularização e na concessão de terras públicas para o seu manejo e exploração sustentável. Devemos apoiar os assentamentos existentes, seja os de produção agrícola e de culturas adequadas ao meio ambiente, seja os de extração sem desmatamento.
A região pede a presença do Estado fiscalizador e repressor. São fundamentais, ainda, crédito e incentivos, infra-estrutura e acesso da produção local a mercados. Isso sem falar, evidentemente, da atuação rigorosa dos órgãos públicos - IBAMA, INCRA, Polícia Federal, Rodoviária Federal e Forças Armadas. Ela é fundamental ao monitoramento e à fiscalização da região.