Governo quer maior eficiência dos serviços públicos em nove áreas

Com o projeto de lei complementar que regulamenta a criação das chamadas fundações estatais, enviado na quinta-feira ao Congresso Nacional, o governo federal pretende melhorar a eficiência de serviços públicos nas áreas de saúde, assistência social, cultura, desporto, ciência e tecnologia, meio ambiente, previdência complementar do servidor público, comunicação social e promoção do turismo nacional.

O projeto permitirá, por exemplo, a criação de um fundo de previdência complementar para o servidor. Também proporcionará a adoção de um novo padrão de gestão nos hospitais universitários federais.

— Em função das consultas que o Ministério do Planejamento conduziu internamente no governo, temos interesse manifestado por vários ministérios de adotar, em alguns pontos, a solução que estamos propondo agora —, informou o ministro Paulo Bernardo, sobre o projeto que apenas regulamenta a figura jurídica prevista no inciso 19 do artigo 37º da Constituição.

Nenhuma fundação está em processo de criação, o que só deverá ocorrer a partir de proposta específica, por meio de projeto de lei ordinária, a ser encaminhado ao Congresso.

— Vamos discutir caso a caso —, ressaltou o ministro.

As fundações estatais farão parte da administração pública indireta – como autarquias e empresas públicas –, não terão fins lucrativos e ficarão vinculadas aos ministérios responsáveis por cada área.

— A proposta prevê que as entidades terão autonomia financeira, gerencial e orçamentária sob supervisão do ministério da área correspondente, e serão avaliadas por critérios previamente estabelecidos de gestão, de desempenho —, explicou Paulo Bernardo.

— Nós queremos ampliar a capacidade do Estado de oferecer serviços públicos de qualidade para a população. Achamos que a proposta é compatível com essa intenção —, avaliou o ministro.