Empresas não poderão administrar mais de um terminal de passageiros em uma mesma região
Por: Redação da Rede Brasil Atual
Publicado em 01/08/2011, 17:59
Última atualização às 18:01
TweetAeroporto de Brasília é um dos três cujo edital de concessão está previsto para o fim do ano (Foto: Renato Araújo/Agência Brasil - arquivo)
São Paulo - As regras que o governo federal pretende impor para a concessão de aeroportos à iniciativa privada pretendem privilegiar a competição. Em reunião entre o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt, e representantes da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústria de Base (Abdib), ficou claro que a possibilidade de uma mesma empresa administrar terminais em uma mesma região será barrada.
Bittencourt foi à sede da entidade para apresentar detalhes do modelo de privatização de aeroportos a potenciais investidores. Segundo Paulo Godoy, presidente da Abdib, o ministro não detalhou as anticoncorrência. Ele teria assegurado que a empresa vencedora de um edital de licitação de Viracopos, em Campinas (SP), a 70 quilômetros da capital, não poderia gerenciar o de Cumbica, em Guarulhos (SP), na região metropolitana.
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) e sindicatos de aeroviários e aeroportuários tem criticado o modelo adotado no Brasil. O principal motivo de queixas diz respeito ao provável limite de até 49% de participação à Infraero. Eles defendem justamente que a estatal tenha mais do que a metade das ações, para assegurar controle público ao empreendimento.
Foram anunciadas concessões de quatro aeroportos do país até o momento. A do terminal de São Gonçalo do Amarante (RN), na região metropolitana de Natal, está marcado para o próximo dia 22. Os editais de Guarulhos, Viracopos e Brasília estão previstos para 22 de dezembro.
Godoy disse acreditar que haverá interessados por ser um setor competitivo no país. Ele sustenta, no entanto, que a participação de empresas depende do modelo adotado. Entre as preocupações, estão o papel da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) e as condições gerais do contrato, questões ainda não definidas para as disputas do fim do ano.
Com ou sem concessãoO ministro do Esporte, Orlando Silva, afirmou nesta segunda que os aeroportos brasileiros estarão adequados para receber a Copa do Mundo de futebol de 2014 com ou sem concessão de aeroportos. "A Copa do Mundo tem um programa de investimento de R$ 5,5 bilhões na melhoria dos aeroportos. E esse programa vai acontecer independentemente de concessão. O que a presidenta Dilma (Rousseff) quer com as concessões é estimular mais a competitividade da Infraero e melhorar a qualidade dos serviços dos aeroportos brasileiros, não pensando em Copa do Mundo, mas na oferta de serviço à população brasileira", disse Orlando Silva.
Com informações da Agência Brasil
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