Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Governo quer devolver dinheiro a inativos em parcela única

Quinta, 16 de Setembro de 2004 às 06:27, por: CdB

O governo federal deverá devolver o dinheiro cobrado a mais dos inativos em uma única parcela. Assim definiu a Advocacia-Geral da União na noite desta quarta-feira. O Governo acredita que terá condições de pagar a todos no mês que vem.

A AGU concluiu que o ressarcimento da contribuição previdenciária cobrada a mais dos servidores públicos deve ser feito de uma só vez. E para evitar uma enxurrada de ações na Justiça, o governo deve devolver o dinheiro com correção monetária. Esta análise serve de orientação também para estados e municípios.

No fim do mês passado, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que União e estados só podem cobrar a previdência dos inativos em cima da parcela que exceder R$ 2.508. Quem ganha, por exemplo, R$ 3.508 só deve pagar sobre os mil reais excedentes. A decisão é retroativa à data do início da cobrança, que no caso dos servidores federais é abril deste ano.

Além de obrigar União, estados e municípios a devolverem o dinheiro cobrado a mais, a medida isentou 119 mil funcionários aposentados e pensionistas de pagar a Previdência.

O governo ainda não confirmou qual o índice a ser aplicado na correção da contribuição paga a mais pelos servidores. Se for adotado o mesmo critério da restituição do Imposto de Renda, o Ministério do Planejamento vai ter que corrigir os valores pela taxa Selic. O índice acumulado nos últimos seis meses é de cerca de 7%.

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