O governo quer derrubar todas as liminares que permitiram a reabertura de casas de bingo no Brasil. Nesta terça-feira, mais um bingo teve autorização para abrir as portas em Santa Catarina, primeiro estado a ter uma liminar concedida pela Justiça, e que agora já soma 12 casas abertas. A Justiça de São Paulo também concedeu liminar aos donos de bingos. As liminares são baseadas em leis estaduais, que autorizavam o funcionamento dos bingos.
- São liminares que afrontam a competência federal em matéria de sorteios e jogos de azar. Vamos recorrer em todos os casos para obter a suspensão dessas liminares - afirma Álvaro Costa, advogado-geral da União, em reportagem do Jornal Nacional.
Outra frente da batalha jurídica está no Supremo Tribunal Federal. A Procuradoria-Geral da República entrou com ações contra as leis de dez estados e do Distrito Federal. A primeira dessas ações deve ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal na próxima semana. O relator do processo, ministro Carlos Velloso, deu parecer favorável ao Palácio do Planalto. A decisão do Supremo vai criar regra que terá de ser seguida em todo o país.
No Guarujá, em São Paulo, onde passou o feriado de carnaval, o ministro da Justiça, Marcio Thomas Bastos, disse que a partir de quarta-feira, a Polícia Federal vai intensificar a fiscalização em todo o país. Ele disse ainda que enquanto o Congresso não aprova a lei definitiva o governo vai agir com rigor mesmo que isso signifique aumento do desemprego.
Nesta quarta-feira, o presidente Lula reúne os ministros da área política para avaliar o impacto do caso Waldomiro Diniz e para traçar a estratégia do Palácio do Planalto para depois do carnaval.