Governo quer aprovar tributária no Senado

O líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP) se reúne na manhã desta terça-feira com relator da reforma tributária e com os líderes e representantes de partidos. O objetivo do encontro é acertar detalhes para a aprovação da proposta.

Na última segunda-feira, Mercadante passou boa parte da tarde de reunido com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, e o ministro da Fazenda, Antônio Palocci, acertando os pontos em que o governo pode ceder. À noite, se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir os parâmetros da reforma.

A proposta de reforma tributária teve o seu terceiro dia de discussão no Senado. O quinto e último dia será a próxima quarta-feira, quando as emendas serão enviadas para exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Até agora, já foram apresentadas 252 emendas, sendo que PFL e PSDB apresentaram propostas alternativas que deverão ser parcialmente acolhidas pelo relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), e pelo próprio governo.

Os pontos consensuais até agora são a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) por mais quatro anos, com a possibilidade de redução gradual até chegar ao percentual simbólico de 0,08% em 2006.
 
A prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), pela qual o governo pode livremente usar parte dos recursos vinculados do Orçamento Geral da União, a criação de um fundo de compensação de exportações, para compensar as perdas de estados com isenções de ICMS para produtos destinados a exportação, prorrogação até 2020 da Zona Franca de Manaus, instituição de um Supersimples (cobrança única dos impostos federais, estaduais e municipais para micros e pequenas empresas).

É possível também que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja implantado já em 2004, mas em volume menor, atingindo os R$ 2 bilhões apenas nos dois anos seguintes.

O senador Romero Jucá também deve aceitar a proposta de implantação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) em 20007, com união do ICMS, do IPI e, talvez, do ISS e de outros tributos - o governo federal quer apenas unificar ICMS e IPI. Também não está definida a questão da transferência de 25% da Contribuição de Domínio no Econômico (Cide) para os Estados.