Governo quer aprovar autonomia do BC

Disposto a dar um sinal positivo ao mercado financeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, numa decisão que desagrada a setores do próprio PT, vai tentar aprovar o mais rápido possível a emenda à Constituição que regulamenta o sistema financeiro nacional e abre caminho para a autonomia do Banco Central. O primeiro passo foi dado nesta sexta-feira pelo presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que incluiu a proposta na pauta de votação da próxima semana. Articulado com o Palácio do Planalto, o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), anunciou que apresenta na terça-feira, dia 11, a emenda que permite a regulamentação do artigo 192 em vários projetos de lei complementar. A decisão do governo atropelou a bancada do PT. O líder do partido, Nelson Pellegrino, desautorizou Virgílio a apresentar a proposta. "O deputado sabe que a apresentação da emenda está condicionada à concordância da bancada. Esse foi o acerto que fizemos", afirmou. Ele vai convocar os deputados petistas para discutir o assunto. "A regulamentação do artigo que trata do sistema financeiro abre o caminho para a autonomia do BC. Mas esta autonomia poderá ou não ser votada." O governo está confiante na aprovação da regulamentação do artigo 192 com facilidade. Os líderes da base aliada argumentam que a regulamentação não significa a autonomia imediata do BC. Virgílio recebeu nesta sexta-feira de manhã o sinal verde dos ministros da Fazenda, Antônio Palocci, e da Casa Civil, José Dirceu. "Há cerca de um mês comecei a recolher as assinaturas para apresentar minha proposta. Houve tempo mais do que suficiente para que a proposta fosse conhecida." Nesta sexta, pela primeira vez, o governo obstruiu a sessão da Câmara para evitar o fim do prazo de apresentação de recurso para que dois projetos de caráter conclusivo nas comissões seguissem direto para o Senado. "São projetos aprovados no apagar das luzes do governo passado e que precisam ser melhor discutidos", disse o líder do governo, Aldo Rebelo (PC do B-SP). Um dos projetos propõe a isenção da cobrança da CPMF para as câmaras prestadoras de serviços de compensação e de liquidação. O outro trata de recursos do Fundef.