Resolução do Conselho Nacional de Desestatização (CND) publicada nesta quinta-feira no Diário Oficial da União (DOU) dá mais um passo no processo de privatização dos aeroportos internacionais Antonio Carlos Jobim, o Galeão, no Rio de Janeiro, e Viracopos, em Campinas (SP).
Assinada pelo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic), Miguel Jorge, a resolução recomenda ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que autorize a inclusão dos dois aeroportos no Programa Nacional de Desestatização (PND).
O conselho também propõe que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) seja designada a responsável por executar e acompanhar a privatização dos equipamentos atualmente administrados pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
A privatização do Tom Jobim foi sugerida ( http://www.agenciabrasil.gov.br/noticias/2008/08/11/materia.2008-08-11.2579942929/view) pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), em agosto deste ano. Um mês antes, ele já havia defendido que a gestão do aeroporto fosse transferida para o governo estadual.
Cabral alega que o atual estado de conservação do equipamento pode comprometer a candidatura da cidade às Olimpíadas de 2016. Segundo ele, seria necessário investir mais de R$ 500 milhões para adequar o aeroporto às exigências do Comitê Olímpico.
Já em Viracopos, segundo maior terminal de cargas do país, o governo vem investindo pesado para, conforme disse o ministro da Defesa, Nelson Jobim, tornar o equipamento “o grande aeroporto de São Paulo”. Em fevereiro, a Infraero assinou com a prefeitura de Campinas um termo de cooperação mútua para desapropriar áreas no entorno do aeroporto. No local deve ser construída uma segunda pista de pouso e decolagem. O custo inicial da obra é de cerca de R$ 500 milhões.
Segundo a Infraero, as importações realizadas pelo Terminal de Cargas de Viracopos registraram movimentação histórica no mês de agosto. Foram 15.079 toneladas de mercadorias importadas por meio do terminal campineiro, maior marca desde a inauguração do aeroporto. O crescimento foi de 23,33% em relação ao mês de agosto de 2007, quando o movimento foi de 12.226 toneladas de produtos.
Desde setembro o ministro da Defesa, Nelson Jobim, confirma que a administração dos dois equipamentos serão entregues à iniciativa privada a partir de 2009.
De acordo com o ministro, a Infraero não será prejudicada por perder dois dos 67 aeroportos que administra, já que, segundo Jobim, a perda de receitas pode ser sanada com uma “reorganização interna” da estatal.
O presidente da Infraero, Sergio Gaudenzi, em junho, sugeriu que a perda do Tom Jobim e de Viracopos desequilibraria as contas da estatal.
- Como é que eu faço com os aeroportos [deficitários] na hora em que eu entregar [os lucrativos]? - questionou Gaudenzi.
- Os recursos vão ter que sair do Orçamento da União. Ou seja, todo cidadão vai pagar [pela manutenção e melhoria da infra-estrutura aeroportuária], mesmo quem não viaja de avião - completou.