O relator das novas regras para licitações para a Copa e as Olimpíadas, deputado José Guimarães (PT-CE), anunciou há pouco que o governo pretende alterar logo mais no Plenário três pontos do texto. A oposição disse que ainda vai analisar a proposta do governo e não garantiu que haverá acordo.
Poderes à Fifa e ao COI
Guimarães vai apresentar duas emendas de redação para deixar claro que os órgãos de controle interno e externo terão acesso permanente aos orçamentos feitos pelo governo e que o valor orçado será divulgado imediatamente após a licitação. Ele também vai propor a retirada dos poderes da Federação Internacional de Futebol (Fifa) e do Comitê Olímpico Internacional (COI) para aumentar o valor das obras contratadas (artigo 39).
Com essas mudanças, garantiu Guimarães, o a oposição não teria mais razão para criticar o texto, aprovado no dia 15 de junho como emenda à MP 527/11, que cria a Secretaria de Aviação Civil. Resta ainda a votação dos destaques, prevista para a sessão de hoje. “ Essas mudanças desconstituem as críticas da oposição a esse relator e ao projeto, que agora está redondo e aperfeiçoado”, disse o deputado.
Para que as mudanças sejam aprovadas, especialmente a supressão de parte do texto que dá poderes ao COI e à Fifa, será preciso acordo entre todos os partidos. A oposição, no entanto, disse que ainda vai discutir se concorda ou não com as alterações propostas. “Ainda vamos conversar, para avaliar se vale a pena abrir esse precedente de mudar o texto e convalidar um texto com o qual não concordamos”’, disse o líder do Democratas, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA).
Oposição não garante acordo
A oposição teme o risco de ser responsabilizada pelo texto que for aprovado, mesmo sem concordar totalmente com ele. “Votamos contra e não temos responsabilidade sobre as bobagens aprovadas há duas semanas. O governo quer voltar atrás porque enfiou goela abaixo um texto imperfeito”, disse ACM.
O líder do PSDB, Duarte Nogueira, disse que não está satisfeito com a oferta do governo. “Estamos alertando desde o final do ano passado para as imperfeições das regras para as licitações da Copa e das Olimpíadas”.
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