Governo propõe lucro de 6% a comprador de três aeroportos federaisTaxa interna de retorno está fixada no plano de privatização dos aeroportos de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) entregue pelo governo Dilma ao Tribunal de Contas da União (TCU). Proposta de concessão projeta arrecadação mínima de R$ 5,6 bilhões, morde uma fatia de receitas futuras e exige investimento de R$ 13,2 bilhões, em valores de hoje.
André Barrocal
BRASÍLIA – O governo Dilma Rousseff planeja privatizar três aeroportos até o fim do ano com uma oferta aos compradores de margem de lucro de 6,46% durante todo o período de exploração privada das atividades aeroportuárias. A “taxa interna de retorno” consta do modelo de concessão dos aeroportos de Cumbica (SP), Viracopos (SP) e Brasília (DF) apresentado nesta quinta-feira (13) ao Tribunal de Contas da União (TCU), que analisará a proposta antes de os leilões serão realizados.
O lucro que o governo admite na privatização é um pouco superior à atual taxa real de juros do Banco Central (BC) - na casa de 5% e com tendência de baixa, já que a equipe econômica vem dizendo que a crise global terá de ser enfrentada com redução da Selic.
Nos documentos levados ao TCU pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência, Wagner Bittencourt, observa-se que o governo espera arrecadar ao menos R$ 5,6 bilhões com as três privatizações.
Os lances devem garantir ao menos R$ 2,8 bilhões – o valor mínimo de compra proposto é de R$ 2,2 bilhões para Cumbica, de R$ 521 milhões para Viracopos e de R$ 75 milhões, para Brasília.
Além dos lances, o governo quer ficar com parte da receita que as empresas vão ter ao longo da concessão. Essa fatia varia entre os três aeroportos. É de 10% (R$ 1,8 bilhão) em Cumbica, de 5% (R$ 800 milhões) em Viracopos e de 2% (R$ 110 milhões), em Brasília.
Na proposta do governo, os percentuais, que seriamfixados em contrato, poderaim ser alterados. “Se a empresa estiver ganhando demais, vamos aumentar o percentual”, disse o diretor-presidente da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys.
A arrecadação total com as três privatizações (R$ 5,6 bilhões, no mínimo), na proposta do governo, irá para um fundo público. Este fundo fará investimentos nos demais aeroportos do país que continuarão sob controle da Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero).
A Infraero terá 49% dos três aeroportos privatizados – o leilão será de 51% das ações da estatal em cada um deles. Uma parte das ações que vão permanecer em poder da estatal será negociada com seus funcionários.
Segundo o presidente da empresa, Gustavo do Vale, o tamanho da fatia a ser entregue aos funcionários está sendo negociados com sindicatos.
Na proposta do governo, as empresas que ficarem com os aeroportos terão de investir neles, em valores de hoje, R$ 13,2 bilhões durante a concessão – em valores acrescidos da inflação espera, o gasto sobe para R$ 21,2 bilhões.
Em Cumbica, o investimento será de R$ 4,7 bilhões, em valores de hoje. Em Viracopos, de R$ 6,2 bilhões. E em Brasília, de 2,2 bilhões.
A maior parte das despesas será exigida nos primeiros 18 meses, por causa da Copa do Mundo. Em caso de descumprimento, a empresa poderá ser multada (mínimo de R$ 150 milhões) e ter as receitas das operações confiscadas.
Na proposta do governo, a concessão de Cumbica seria de 20 anos, a de Viracopos, de 30 anos e a de Brasília, de 25 anos.
O ministro Wagner Bittencourt classificou a proposta geral do governo de “bastante equilibrada” entre os interesses do governo, dos usuários e das empresas.
O TCU não tem prazo para encerrar o exame dos documentos. O tribunal, órgão auxiliar do Congresso na vigilância do Executivo, vai analisar se os parâmetros usados pelo governo – como a taxa de lucro e as receitas previstas para as empresas, por exemplo - para montar a proposta são adequados e estão de acordo com o interesse público.
O governo planeja leiloar os três aeroportos no dia 22 de dezembro.