Governo prevê receitas adicionais de R$8 bi em 2017

O montante de R$ 8 bilhões, segundo o documento, virá de "medidas de receita" somando R$ 9,47 bilhões

Por Redação, com Reuters - de Brasília:

O governo trabalha com o cenário de aumento e/ou criação de novos impostos em 2017 para gerar receitas adicionais de R$ 8 bilhões, em mais um esforço para tentar melhorar as contas públicas do pais.

Em ofício à Comissão Mista de Orçamento (CMO), o Ministério do Planejamento informou que esses recursos extras virão com "alteração de alíquotas, ampliação da base de cálculo ou majoração ou criação de tributo ou contribuição". A CMO vota nesta quinta-feira a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, que contém a projeção de déficit primário de R$ 139 bilhões para o governo central. O montante de R$ 8 bilhões, segundo o documento, virá de "medidas de receita" somando R$ 9,47 bilhões, que ainda serão definidas no âmbito do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Também entram na conta o aumento do IPI-Fumo, com receitas de R$ 492,4 milhões e a elevação de IPI sobre outros itens --como sorvetes e chocolates--, com mais R$ 132,9 milhões. O cálculo subtrai, por outro lado, R$ 2,082 bilhões nas receitas com o Regime Geral de Previdência Social, em função de desonerações previstas em lei. O governo do presidente de facto Michel Temer vinha relutando em falar abertamente de aumento de impostos em meio à indefinição sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que deverá ter desfecho em agosto. No início do mês, o Executivo indicou a necessidade de receitas extras de R$ 55,4 bilhões para conseguir limitar o rombo primário do governo central a R$ 139 bilhões em 2017. Para tanto, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não descartou "aumentos pontuais de impostos", mas disse que as medidas seriam decididas até o final de agosto, quando da elaboração da LOA do próximo ano. No documento enviado à CMO, o Planejamento estimou ainda que o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 1,2% no ano que vem proporcionará aumento de receita de R$ 19,8 bilhões.