O governo quer concluir a votação da reforma da Previdência nesta terça-feira, mas, para isso, depende da votação de três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta. O líder do governo, Aldo Rebelo, anunciou que haverá, às 11h, sessão extraordinária para votação das MPs pendentes.
- Pretendemos votar o que está pendente ainda hoje para darmos continuidade imediatamente à votação da reforma da Previdência - disse.
As MPs que precisam ser votadas são a que cria subsidiárias integrais do Banco do Brasil, para atuação no segmento de microfinanças e consórcios, a que institui o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social, e a que institui a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).
Para fechar o primeiro turno da reforma previdenciária em plenário ainda faltam ser apreciadas duas emendas aglutinativas e quatro destaques. As duas emendas pendentes são a que eleva o teto de isenção da contribuição dos inativos para R$ 1.440,00, no caso de servidores da União, e para R$ 1,2 mil ao funcionalismo de Estados e municípios, e a emenda que corrige a redação do texto do dispositivo que trata das pensões de viúvas, cujos cônjuges morreram precocemente.
Os quatro destaques são: do PFL, que mantém o texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões, do PSDB, que muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo público para aposentadoria integral, e dois do PTB, referentes à supressão da cumulatividade de proventos.
A maior parte do relatório da reforma da Previdência foi votada na semana passada, e foi marcada pelo protesto de milhares de servidores públicos. Uma marcha de manifestantes seguiu pela Esplanada dos Ministérios e foi até o Congresso Nacional, que teve vidros quebrados.