Governo pressiona para aprovação da reforma no senado

O Palácio do Planalto vai pressionar a base aliada, no Senado, para aprovar sem alterações o texto da reforma da Previdência. Na reforma tributária, o governo federal quer pelo menos a aprovação da CPMF e da Desvinculação de Receitas da União (DRU) até o final de setembro.

O restante da reforma da Previdência será votado ainda nesta semana na Câmara. O segundo turno, logo que o prazo legal de tramitação permitir, deve ocorrer antes do dia 20. Enquanto isso, vota-se o relatório da tributária na Câmara com o mínimo de concessões possível.

No Senado, o governo está disposto a montar um rolo compressor para que o texto da reforma da Previdência não seja alterado. O objetivo é evitar que ele não volte para novas votações.

O governo ainda depende da votação de três medidas provisórias (MPs) que estão trancando a pauta desde ontem na Câmara. O líder do governo, Aldo Rebelo, anunciou que haverá, hoje, às 11h, sessão extraordinária para votação das MPs pendentes.

- Pretendemos votar o que está pendente ainda amanhã, para darmos continuidade imediatamente à votação da reforma da Previdência - destacou Rebelo.

São elas: a que cria subsidiárias integrais do Banco do Brasil, para atuação no segmento de microfinanças e consórcios, a que institui o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos de Interesse Social, e a que institui a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED).

Para fechar o primeiro turno da reforma previdenciária em plenário, ainda faltam ser apreciados duas emendas aglutinativas e quatro destaques.
 
As duas emendas pendentes são: a que eleva o teto de isenção da contribuição dos inativos para R$ 1.440,00, no caso de servidores da União e para R$ 1.200,00, de estados e municípios, e a que corrige a redação do texto do dispositivo que trata das pensões de viúvas, cujos cônjuges morreram precocemente.

Os quatro destaques são: do PFL, que mantém o texto constitucional, garantindo a integralidade das pensões, do PSDB, que muda de dez para cinco anos o tempo de exercício no cargo público para aposentadoria integral, e dois do PTB, referentes à supressão da cumulatividade de proventos.