Governo precisa negociar aumento real para aposentados, diz CUT Para Central Única dos Trabalhadores (CUT), veto da presidenta Dilma Rousseff a dispositivo que garantia ganho real a todos os aposentados no ano que vem não pode ser "impeditivo" de negociação. Sem acordo, 9 milhões de inativos terão reajuste em 2012 só com base na inflação. Para 16 milhões de beneficiados que recebem até um salário mínimo, aumento real está assegurado em lei.
André Barrocal
BRASÍLIA – A Central Única dos Trabalhadores (CUT) defendeu, nesta segunda-feira (15/08), que o governo negocie uma regra de aumento real para as aposentadorias do ano que vem, apesar de a presidenta Dilma Rousseff ter vetado, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2012, dispostivo que garantiria o ganho real.
Em nota oficial assinada pelo secretário-geral, Quintino Severo, a entidade diz que “é necessário que todas as aposentadorias, incluindo aquelas superiores ao salário mínimo, tenham reajuste acima da inflação, como forma de recuperar seu desgastado poder de compra”. Para a CUT, o veto não pode ser “impeditivo” de negociações.
Se até dezembro o governo não negociar e chegar a um acordo com aposentados ou centrais sindicais, 9 milhões de inativos pagos pela Previdência vão depender da vontade do governo para obter ganho real no ano que vem, em função do veto feito por Dilma à LDO. O que não acontecerá com outros 16 milhões de beneficiados pela Previdência, que já têm o direito assegurado pela lei de reajuste do salário mínimo.
No fim do primeiro semestre, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pagou 25 milhões de benefícios previdenciários, segundo dados do ministério da Previdência. Deste total de pagamentos, 16 milhões (64%) eram de até um salário mínimo. O restante (36%) superava o piso nacional.
Os benefícios de até um salário mínimo têm ganhos reais graças a uma lei, de fevereiro deste ano, que estabeleceu regra de reajuste com base na inflação e no crescimento da economia. A equação vale até 2015. A CUT e outras centrais sindicais defendem que as aposentadorias de valor superior ao piso sejam alvo de mecanismo semelhante.
Ao votar a LDO, o Congresso tentou forçar o governo a negociar esta regra. Aprovou dispostivo que dizia que, no ano que vem, “serão assegurados os recursos orçamentários necessários ao atendimento da política de ganhos reais aplicável às aposentadorias e pensões do Fundo do Regime Geral de Previdência Social a ser definida em articulação com as centrais sindicais e com representantes das organizações dos aposentados”.
A emenda entreou na LDO por iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS). Na noite desta segunda-feira (15/08), Paim recebeu telefonema de um representante da Casa Civil da Presidência da República que tentou mostrar a ele que o veto não barrava, necessariamente, reajustes reais.
O governo justificou o veto dizendo que “não há como dimensionar”, agora, quanto de dinheiro seria necessário colocar no orçamento do ano que vem, para pagar reajuste real aos aposentados, já que “a política em questão poderá ainda não ter sido definida” até lá. Se até lá, no entanto, houver um acordo, aí seria possível ajustar o orçamento.