Rio de Janeiro, 16 de Novembro de 2026

Governo precisa acertar contas com aposentados de uma só vez

Quarta, 15 de Setembro de 2004 às 21:54, por: CdB

De acordo com a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU), nesta quarta-feira, o governo precisa mesmo acertar as contas com os aposentados e que o pagamento deverá ser feito de uma vez só. O Governo acredita que terá condições de pagar a todos no mês que vem.

A AGU concluiu que para evitar uma enxurrada de ações na Justiça, o governo deve devolver o dinheiro com correção monetária. Esta análise serve de orientação também para estados e municípios. 

O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, no fim domês passado, que União e estados só podem cobrar a previdência dos inativos em cima da parcela que exceder R$ 2.508. A decisão é retroativa à data do início da cobrança, que no caso dos servidores federais é abril deste ano.

Além de obrigar União, estados e municípios a devolverem o dinheiro cobrado a mais, a medida isentou 119 mil funcionários aposentados e pensionistas de pagar a Previdência.

O governo ainda não confirmou qual o índice a ser aplicado na correção da contribuição paga a mais pelos servidores. Se for adotado o mesmo critério da restituição do Imposto de Renda, o Ministério do Planejamento vai ter que corrigir os valores pela taxa Selic. O índice acumulado nos últimos seis meses é de cerca de 7%.

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