Governo pode criar cadastro nacional de adoção

O governo federal pretende criar até 2009 um cadastro nacional de adoção de crianças e adolescentes. O objetivo é que as famílias possam adotar crianças de outros estados, o que vai coibir a adoção internacional, prevista pela legislação somente depois de esgotadas as possibilidades locais. Esse medida faz parte do projeto Caminho pra Casa, que integra o Programa Social de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, que será lançado nesta quinta-feira.

Segundo a subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), Carmen de Oliveira, com o cadastro nacional, o juiz será informado de que “no município ao lado há outras alternativas”, em vez da adoção internacional. Ela acrescentou que atualmente há muitos casos de “comércio de adoção internacional”.

— Temos hoje uma lista de espera de adoção que estimamos que seja grande, mas não podemos precisar porque os números são locais —, acrescentou.

Outra medida do projeto é o repasse emergencial de R$ 1,5 mil para famílias pobres prepararem o ambiente para o retorno de crianças e adolescentes que foram morar em abrigos.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (2006), a estimativa é de que existem 120 mil crianças em abrigos, sendo 24% por motivo de pobreza (Ipea, 2004), apesar de o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelecer que uma criança não pode ser tirada do convívio familiar por ser pobre. Essa medida emergencial será aplicada entre 2008 e 2010.

Durante esse período, de acordo com a subsecretária, a idéia é capacitar os operadores do sistema para não internar em abrigos crianças e adolescentes por pobreza da família. Para aplicar essa medida, será feito um levantamento das famílias que deixaram crianças em abrigos por causa de pobreza. Para receber os recursos, as famílias terão que explicar como vão aplicar o dinheiro.

O projeto Caminho para Casa também prevê repasses do governo federal para 445 municípios promoverem o reordenamento dos abrigos, com recursos de R$ 70 milhões. Outros R$ 14 milhões irão para 378 municípios que desenvolvem projetos de Famílias Acolhedoras [apadrinhamento afetivo para crianças moradoras de abrigos].

A construção de moradias coletivas [supervisionadas por uma rede de assistência social] ou recursos para aluguel social para adolescentes que completaram 18 anos é outra medida.

Juntamente com essa ação, será oferecido estágio remunerado em bancos estatais. Segundo dados (Ipea) de 2004, 56% dos abrigados estão há mais de dois anos. De acordo com a subsecretária, o Ipea fará um levantamento de quantos adolescentes permanecem nos abrigos após completar 18 anos.

— O abrigo é um ambiente despersonalizado e que implica certa privação de liberdade. Geralmente, os abrigos estão excluídos socialmente na cidade —, disse a subsecretária.