Na próxima semana, o governo deverá editar uma medida provisória sobre a segunda parcela de créditos destinados a ressarcir os Estados da desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. A informação foi passada nesta sexta-feira pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião fechada com 140 industriais gaúchos na Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs). Segundo ele, o governo federal poderá alterar a forma de ressarcimento aos Estados dos recursos das exportações.
A chamada Lei Kandir, promulgada em 1997, isenta a exportação de produtos primários e semi-elaborados de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e garante compensação aos Estados pela isenção do ICMS. Mantega também disse que, dentro de 20 dias, o governo deve finalizar Federal finalizar estudo sobre a criação de um fundo automático de ressarcimento, "possibilitando que o repasse dos créditos gerados nas vendas externas seja feito diretamente às empresas, sem a necessidade de passar pelos governos estaduais".
Ao receber na Fiergs um documento expondo o desempenho da indústria gaúcha, mostrando as dificuldades do setor desde o ano passado, Mantega fez uma análise da atual conjuntura econômica do Brasil e destacou a melhora da avaliação que o Brasil vem recebendo dos investidores estrangeiros (risco país).
Ele lembrou que na última quarta-feira esse índice atingiu 208 pontos-base, o menor da história do país. Mantega também citou a redução e o controle da inflação; o aumento do superávit primário (economia que o país faz para pagar os juyros da dívida externa) e a redução da dívida pública. Segundo ele, a expectativa é de que "o endividamento público do país, que no ano passado, foi de R$ 51,5 bilhões, alcance o patamar de R$ 44,2 bilhões em 2009".