Governo paulista anuncia mudanças na Febem

Em meio a uma grave crise institucional, que desencadeou, inclusive, um pedido de fechamento, feito pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) de São Paulo vai passar por uma ampla reestruturação. A principal mudança é a gradual desativação do complexo do Tatuapé. Com cerca de l.400 internos, o Tatuapé é o maior dos 77 núcleos da Febem existentes no Estado, onde estão abrigados cerca de 6 mil adolescentes.

O anúncio foi feito hoje pelo governador Geraldo Alckmin, ao lado do secretário da Justiça e presidente da Febem, Alexandre de Moraes, justamente no momento em que eclodiu mais uma rebelião, a 18ª do ano, na unidade Raposo Tavares.

Com o objetivo de frear os constantes motins e resolver o problema, o atendimento aos internos será regionalizado. É a mesma estratégia adotada com os presos na Casa de Detenção, no complexo do Carandiru, na zona norte da cidade, que foi desativada em 2001. O governador informou que serão construídos mais 41 novos, com capacidade para 1.640 internos, num prazo de seis meses, em dez cidades localizadas na região metropolitana de São Paulo, no litoral e no interior. Estão incluídas os municípios de São Bernardo do Campo, Diadema, Franco da Rocha, Ortolândia, Sorocaba, Getulina, Neves Paulista, São José do Rio Preto e Guarujá.

Como as obras levarão ainda algum tempo, foram tomadas medidas emergenciais. O gradual desmonte do complexo do Tatuapé começou hoje, com a transferência de internos com mais de 18 anos para a recém-erguida unidade de Tupi Paulista, no interior do estado. Em grupos de 100, serão levados para lá 700 dos cerca de 1.400 hoje agrupados na unidade do Tatuapé, onde, diariamente, entram cerca de 40 e saem 30 menores.

- Não sabemos quantos vão aumentar, mas o compromisso hoje é de reduzir pela metade o número dos menores no Tatuapé - enfatizou Alckmin.

Para ele, a medida é necessária para pôr fim às constantes rebeliões e implementar ações que garantam mais segurança, melhores condições de trabalho e melhoria no sistema pedagógico de recuperação dos menores. O primeiro passo é a separação dos internos maiores de 18 anos, conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente. As transferências foram autorizadas pela Corregedoria Geral da Justiça.

Alckmin disse que espera chegar ao final do ano com dois objetivos alcançados:

- Não ter aquele megapresídio e não ter preso em cadeia.

Com as mudanças na Febem, haverá um programa educacional e de formação profissional, que prevê a realização de cursos para pintor, eletricista residencial, pedreiro, profissional de informática, chapeiro, garçom e de panificador. O governo também se comprometeu a bancar o transporte de parentes para as visitas aos internos e a oferecer um programa de assistência social.

As famílias dos internos com bom comportamento receberão a Renda Cidadã, que consiste no pagamento mensal de R$ 60. Também estão previstas atividades de capacitação esportiva.