Governo não vai enviar nova proposta orçamentária ao Congresso, diz Bernardo

O governo não vai enviar uma nova proposta de Lei Orçamentária para o Congresso, afirmou nesta quinta-feira o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, em entrevista coletiva sobre a execução orçamentária.

Segundo Paulo Bernardo, a proposta para a lei, enviada pelo governo federal ao Congresso, previa R$ 30,2 bilhões de investimentos, e o governo mantém a estimativa de que pelo menos R$ 15 bilhões sejam acrescidos a esse valor com emendas orçamentárias. O ministro informou que a margem de negociação para cortes, decididos após a não-renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), é de R$ 12 bilhões dentro dos R$ 30,2 bilhões, e que deve haver cortes também nas emendas parlamentares.

— A decisão foi negociar com o Congresso, particularmente o relator da Lei Orçamentária —, disse Bernardo.

Na quarta-feira, ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram que haveria um corte de R$ 20 bilhões no Orçamento Geral da União como uma das medidas para compensar o fim da CPMF.

O ministro disse também que o governo “leva quase um mês para colocar o orçamento [após aprovação no Congresso e sanção presidencial] em condições de ser operacionalizado pelos órgãos públicos”. Mas ressalvou que existe a possibilidade legal de executar as despesas obrigatórias e de custeio na proporção de 1/12 por mês.