Leonardo PradoVaccarezza: governo concordou em reduzir as APPs em pequenas propriedades.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse há pouco que o Executivo se compromete a votar apenas o texto do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sobre o novo Código Florestal (PL 1876/99) e não a emenda 164, que será destacada para votação em separado.
Enquanto o relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em áreas de proteção permanente (APPs) já desmatadas, como quer o governo, a emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.
O texto da emenda também dá aos estados, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer – além de atividades agrossilvipastoris (que integra atividades agrícolas, pecuárias e a cultura de árvores), de ecoturismo e turismo rural – outras que podem justificar a regularização de áreas desmatadas.
Vaccarezza destacou que o governo não participou da reunião de líderes da semana passada em que ficou definida a votação, para esta semana, tanto do relatório quanto da emenda.
Posição do governo
O deputado afirmou ainda que o governo não cederá em sua posição contrária à anistia geral para quem desmatou irregularmente, à transferência da definição da política ambiental para os estados e à consolidação geral das áreas desmatadas, que, conforme o Executivo, deve ser definida por meio de decreto.
Na reunião de hoje com ministros no Palácio do Planalto, informou o líder, o governo concordou em reduzir as áreas de APPs em pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais. Neste caso, o proprietário poderá preservar apenas 20% da propriedade como um todo.
Vetos
Vaccarezza ressaltou também que o governo continua trabalhando para chegar a um texto equilibrado, “porque se for imposta uma legislação que não protege o meio ambiente, a presidente Dilma não hesitará em usar o seu poder constitucional de veto”.
Amanhã, às 10 horas, está prevista uma reunião, na Câmara, com os líderes da base aliada para tentar chegar a um acordo sobre as mudanças na legislação ambiental.
* Matéria atualizada às 19 horas.
Edição – Marcelo Oliveira