(1’20” / 314 Kb) - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA) convocou o governo brasileiro para dar explicações sobre a hidrelétrica de Belo Monte. O país ainda não adotou medidas de proteção dos direitos indígenas das populações ameaçadas pelo projeto, como havia sido solicitado pela instituição.
A defesa deverá ser apresentada no próximo dia 26 de outubro em uma audiência prevista para ocorrer em Washington (EUA). A reunião contará com a presença de lideranças das comunidades afetadas em Altamira (PA) e advogados das entidades de direitos humanos que as representam.
O Poder Judiciário ainda não finalizou um processo iniciado em 2006, no qual o Ministério Público Federal (MPF) denuncia a violação do direito à consulta prévia. O Congresso Nacional teria ignorado esse procedimento, previsto na Constituição, ao autorizar o governo federal a construir a usina.
No início do mês, a prefeitura de Altamira pediu a suspensão imediata das obras. O consórcio Norte Energia não cumpre as medidas compensatórias que protegeriam o município dos impactos provocados pelo empreendimento. A lista de promessas não cumpridas inclui escolas, postos de saúde, sistema de abastecimento de água e esgoto e melhorias na infraestrutura.
De São Paulo, da Radioagência NP, Jorge Américo.
19/10/11