Governo não prescinde da CPMF, nem cogita reduzir alíquota, diz líder

O líder do governo na Câmara dos Deputados, José Múcio (PTB-PE), informou, na tarde desta quinta-feira, que alguns parlamentares levantaram na reunião do Conselho Político (formado por líderes da base aliada), a hipótese de redução da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Entretanto, disse José Múcio, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, destacou que o governo não pode prescindir da arrecadação com o imposto, nem cogita reduzir a alíquota.

Os recursos da CPMF vão para o Fundo Nacional de Saúde (FNS), Previdência Social e Fundo de Combate à Pobreza. Desde que a contribuição foi criada, já foram arrecadados R$ 203 bilhões.

Questionado se a redução da alíquota poderia facilitar a aprovação, no Congresso Nacional, da proposta que prevê a prorrogação da CPMF até 2011, o líder admitiu que menos imposto “sempre é simpático e ajuda”, mas ressaltou que “essa possibilidade [diminuição] não está na pauta” do governo.

— A base tem consciência de que a matéria não é simpática, porque a sociedade reclama muito da carga tributária —, completou José Múcio.

O ex-ministro da Fazenda e deputado federal Antonio Palocci (PT-SP) foi confirmado como relator da comissão especial que vai analisar a proposta de emenda à Constituição que prorroga a vigência da contribuição.

Múcio afirmou que o tema voltará a ser tratado na próxima reunião do conselho, quando o governo deverá apresentar números aos parlamentares. Além do ministro de Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, que coordenou a reunião, participou do encontro com os aliados o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O encontro foi no Palácio do Planalto.

Ao participar de seminário sobre infra-estrutura, Guido Mantega, informou que apresentou aos líderes do Conselho Político o texto da reforma tributária que deve ser enviado ao Legislativo nos próximos dias.