Governo multa companhias aéreas em R$ 3,55 mi

O Ministério da Justiça aplicou multas no valor total de R$ 3,552 milhões a três companhias aéreas que não prestaram assistência aos passageiros após atrasos de vôos superiores a quatro horas. TAM, Ocean Air e BRA têm dez dias para recorrer.

A multa é decorrente de uma ação conjunta do DPDC com os Procons do Estado de São Paulo, do Distrito Federal e da Polícia Federal, em fiscalizações realizadas nos dias 26 a 29 de julho nos aeroportos de Cumbica, em Guarulhos, e em Brasília.

O resultado dos processos administrativos que ficaram sob responsabilidade do departamento foram publicados nesta terça-feira no Diário Oficial da União e as empresas podem recorrer à Secretaria de Direito do Consumidor.

As empresas foram multadas porque não prestarem assistência como previsto na lei 7.565, de 1986 (Código Brasileiro da Aeronáutica). Segundo essa legislação, cabe ao consumidor, após um atraso de quatro horas, optar por aguardar embarque em um outro vôo, voar por outra companhia aérea mediante endosso de seu bilhete ou ser reembolsado.

O Código também prevê que, após o prazo de quatro horas, a companhia aérea ainda é obrigada a fornecer hospedagem, alimentação, transporte e comunicação aos passageiros lesados. Ao todo, o DPDC instaurou cinco processos administrativos, que culminaram nas multas que totalizam R$ 3,55 milhões.

A empresa que recebeu a maior multa foi a TAM. Pelas irregularidades no aeroporto de Guarulhos (16 vôos atrasados e dois cancelados), terá que pagar a multa de R$ 992,8 mil. Por outros 19 vôos atrasados e 27 cancelados em Brasília, a companhia terá de saldar outra multa de R$ 2,379 milhões.

A BRA vai de ter pagar uma multa de R$ 140,688 mil por sete atrasos no aeroporto de Brasília. Já a Ocean Air recebeu uma multa de R$ 32,342 mil por quatro vôos atrasados em Brasília e mais R$ 6,816 mil por um vôo atrasado em Guarulhos.